O Globo - https://oglobo.globo.com/
02 de Jan de 2025
Mato Grosso ataca o acordo que permitiu queda de desmatamento em área de produção de soja
02/01/2025
Miriam Leitão
O governo do Mato Grosso colocou em vigor uma lei que pune quem produz sem desmatar. Começou a valer no dia primeiro de janeiro. A Lei estadual no 12.709 retira benefícios fiscais de empresas que participam do pacto antidesmatamento que há 20 anos colhe bons frutos no país. É a chamada moratória da soja, um acordo de adesão voluntária pelo qual empresas e exportadores assumem o compromisso de não comprar ou vender soja produzida em área de desmatamento recente.
Esse pacto, assinado em 2006, foi muito bem sucedido, tanto que nas áreas monitoradas o desmatamento caiu quase 70%, entre 2009 e 2022, mas não prejudicou a produção. Ao contrário, a produção de soja aumentou 344% no mesmo período.
O ataque à moratória é liderada pela Aprosoja e pela bancada ruralista e se deu em duas frentes. De um lado pelo governo do Mato Grosso, e por outro eles foram à Cade, que, pasmem, considerou que o acordo é formação de cartel, afeta a concorrência e que deveria ser extinto em 31 de dezembro passado. Agora vejam vocês, quando produtores se juntam para não desmatar isso é formação de cartel? Quem quiser produzir sem atacar o meio ambiente pode entrar no pacto.
Essa segunda frente foi frustrada temporariamente por uma liminar do ministro Flávio Dino que suspendeu a decisão do Cade e qualquer outro processo administrativo contra a moratória da soja. O ministro atendeu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade que questionava a decisão do Cade. Agora os mesmos impetrantes, PSOL, Rede Sustentabilidade, PV e PCdoB ,-entraram com nova ADIN questionando a lei do Mato Grosso, que ainda não teve seu mérito apreciado pelo STF.
Na prática o governo do Mato Grosso está dando incentivo a quem desmata e não se compromete a respeitar a legislação ambiental.
https://oglobo.globo.com/blogs/miriam-leitao/post/2026/01/mato-grosso-a…
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.