Marun diz ver fundamento em decisão que nega ampliação da terra indígena

Dizendo-se pelo "respeito à legalidade", o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo da Presidência da República) afirmou considerar há fundamento na decisão judicial negando a ampliação da Terra Indígena Buriti, referendada nesta semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

A medida, que passa por se dar nova destinação a terras na região entre Sidrolândia e Dois Irmãos do Buriti, vinha sendo pleiteada por órgãos federais como forma de atender populações indígenas que, em 2013, participaram de ocupações -e, naquele ano, resultaram na morte do indígena Oziel Gabriel, então com 35 anos.

Marun também informou não ter conhecimento de nenhum plano em atividade que vise a negociar o fim da tensão entre produtores rurais e indígenas. "Sou pelo respeito à legalidade. Não tenho conhecimento de planejamento ou ação startada nesse sentido [solucionar da disputa judicial por terras]. Mas somos a favor da legalidade e, no meu entender, essa decisão [judicial] tem fundamento. Esperamos que seja aceita pacificamente e ordeiramente por aqueles não tiveram suas pretensões agasalhadas pela Justiça", disse o ministro, por telefone, ao Campo Grande News.

A decisão do STJ foi tomada em 27 de fevereiro, mantendo outra manifestação, de 2015, tomada pelo TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), que havia negado pleito do Ministério Público e da AGU (Advocacia-Geral da União) para ampliação da Terra Indígena Buriti, dos atuais dois mil hectares para mais de 17 mil, abrangendo as terras ocupadas em 2013.

Risco - Com tal manifestação, indígenas consideram que volta a haver risco de reintegração de posse na região. Lideranças marcaram um ato às 9h de segunda-feira no acesso à fazenda Buriti, onde houve a morte de Oziel durante confronto com autoridades, a fim de marcarem sua posição sobre o tema.

Éder Alcântara, vereador do MDB de Dois Irmãos do Buriti e um dos líderes do movimento, afirma que os indígenas não pretendem deixar as terras, estando dispostos inclusive a resistir.

Por outro lado, entre os produtores rurais, a intenção é exigir indenização da União pelos prejuízos com as ocupações e, também, com perdas nos últimos anos decorrentes da degradação das terras e imóveis.

Valores - Um dos impasses para uma inédita negociação visando a uma solução pacífica passava pela compra das terras, incluindo benfeitorias, pelo governo federal. Embora produtores se dizem dispostos a vender as áreas, não abrem mão de pagarem valores de mercado. Em 2013, o pedido se aproximada de R$ 130 milhões, enquanto a União aceitara pagar, no máximo, R$ 80 milhões pelas fazendas.

A discussão contou com a participação do ministro da Justiça do governo da então presidente Dilma Rousseff, José Eduardo Cardozo, que por diversas vezes veio ao Estado e sinalizou uma solução pacífica para a questão -que nunca fui atingida. Hoje, Alcântara se queixou da falta de interlocução com o governo federal quanto ao tema.

"Antes conseguíamos acompanhar todo o processo, pois se discutia em conjunto com fazendeiros e indígenas. De lá para cá, no Governo Temer, isso acabou", disse o vereador.

Do lado dos produtores, também há queixas. Vanti Vani, que teve a propriedade ocupada e bens imóveis incendiados em 2013, afirma que Cardozo solicitou que os produtores apresentassem uma contraproposta relativa ao valor a partir de perícias. "Depois disso, o ministro recuou. Na verdade ele [Cardozo] queria que resolvêssemos um problema que é do governo com os índios", destacou, cobrando agora uma posição do governo federal e do Judiciário quanto a presença dos índios nas terras.

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