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Marina vai pedir veto em MP da soja transgenica: ministra e contra a emenda que permite registro e multiplicacao de sementes

OESP, Geral, p.A13
14 de Nov de 2003

Marina vai pedir veto em MP da soja transgênica Ministra é contra a emenda que permite registro e multiplicação de sementes
SANDRA SATO
BRASÍLIA - A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, não gostou da emenda que permite o registro de sementes transgênicas, incluída de última hora entre os artigos da medida provisória que libera o plantio de soja geneticamente modificada na safra 2003/04. "A emenda destoa completamente da MP", criticou ontem a ministra, depois de reunião com a bancada nordestina.
Ela espera que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda.
Os técnicos do ministério preparam uma avaliação sobre a MP e as emendas aprovadas na Câmara anteontem. Segundo Marina, o ministério alertará a Casa Civil sobre o significado dessa emenda e o prejuízo que pode causar ao Projeto de Lei de Biossegurança, que tramita no Congresso em regime de urgência. "Do ponto de vista do licenciamento ambiental e do ponto de vista de que o governo se propõe a criar um processo virtuoso dos organismos geneticamente modificados, ela (a emenda) dissemina a produção ilegal de sementes e, em conseqüência, o plantio ilegal de organismos geneticamente modificados no País."
A emenda, proposta por ruralistas, foi aceita pela base governista como forma de assegurar os votos para a aprovação da MP. "Havia necessidade de ampliar a margem de segurança para a aprovação da medida provisória. Os partidos da base ameaçaram liberar as bancadas", justificou o líder do governo na Câmara, Aldo Rebelo (PC do B-SP).
A intenção é permitir a agricultores que multipliquem sementes transgênicas para uso futuro, considerando a possibilidade de que o plantio venha a ser liberado em definitivo. Dessa forma, haveria sementes suficientes para garantir a produção de quem optar por continuar plantando transgênicos.
O mesmo valeria para empresas nacionais, como Embrapa e Coodetec, que detêm, em parceria com a Monsanto, a tecnologia para produção de variedades locais da soja transgênica, mas estão impedidas de multiplicá-las pela situação legal atual.
Ontem pela manhã, a Câmara instalou a comissão especial que discutirá o projeto da Lei de Biossegurança. Rebelo é o relator do texto e já adiantou que deve mudá-lo para facilitar a liberação de pesquisas. "Para a pesquisa é preciso ter um grau de liberdade muito maior", observou, comentando queixas dos cientistas de que as restrições para pesquisa estão no mesmo nível das impostas à comercialização. "Tem que haver uma distinção entre as duas atividades."
Texto não resolve a polêmica dos royalties MP determina que empresas não podem cobrar direitos sobre a safra colhida
BRASÍLIA - A Medida Provisória 131 vai continuar a provocar polêmica no que se refere à cobrança de royalties. O texto estabelece que que as empresas detentoras da tecnologia, no caso a Monsanto, não poderão cobrar royalties de uma safra colhida. "A legislação brasileira não reconhece o direito de cobrança pelo uso da tecnologia sobre a produção, ou seja, do grão. A lei estabelece a cobrança no ato da venda das sementes", disse o relator Paulo Pimenta.
O problema é que a Monsanto afirma deter a patente não sobre o grão nem sobre a semente, mas sobre o gene, que torna a soja e outras culturas resistentes ao herbicida glifosato. "Os direitos de propriedade intelectual são garantidos pela Constituição e por acordos comerciais internacionais assinados pelo Brasil. Os direitos de propriedade intelectual da Monsanto se aplicam ao gene Roundup Ready existente dentro de qualquer semente geneticamente modificada resistente ao glifosato", diz a empresa em nota oficial.
Segundo a Monsanto, a questão ainda está sendo negociada. O risco é que ela vá parar na Justiça - e demore anos para ser decidida.
Outro ponto incluído no texto para evitar que os produtores sejam obrigados a pagar royalties é o termo de compromisso, ao qual só terão acesso os órgãos e entidades da administração pública federal.
No Rio Grande do Sul, foi suspensa a venda de sementes estocadas nas dez Unidades de Beneficiamento de Sementes (UBS) de soja em que foram identificadas sementes transgênicas. O presidente da Associação dos Produtores de Mudas e Sementes do Rio Grande do Sul (Apassul), Narciso Barison Neto, ficou surpreso com a identificação de produto transgênico em UBSs do Estado. O Ministério da Agricultura não divulgou os nomes das empresas fiscalizadas. Por isso, Barison disse que não sabe se as empresas que tiveram amostras positivas para transgênicos são associadas à entidade.
A Apassul tem 103 produtores de sementes associados. (Colaborou Sandra Hahn

A NOVELA DA SOJA TRANSGÊNICA
Março
O governo edita a MP 113 que autoriza a comercialização da safra 2003 de soja transgênica e exige rotulagem
25 de setembro
O vice-presidente José Alencar assina a MP 131, que libera o plantio da soja transgênica para a safra 2003/2004
12 de novembro
Em votação simbólica, a Câmara aprova a MP 131
Os Principais pontos da MP
Autoriza o plantio de soja geneticamente modificada a partir de sementes reservadas pelos agricultores para uso próprio para a safra 2003/2004
Fica proibida sua venda ou uso como semente em Estado diferente daquele em que foi produzida. Ou seja, só quem já plantava a soja Rondup Ready vai poder plantá-la nesta safra
A soja trans ênica colhia na sara 2003/2004 não poderá ser usada nem vendida como semente no próximo plantio
Os produtores têm prazo até 9 de dezembro para firmar o termo de compromisso para plantio da soja transgênica, ao qual apenas os órgãos públicos terão acesso. Isso para impedir que o documento seja usado para posterior cobrança de royalties
A soja transgênica colhida nesta safra deverá ser rotulada 1 Fica proibida a esterilização das sementes
Autoriza o registro provisório da soja transgênica no Registro Nacional de Cultivares, proibindo sua comercialização como semente. Este dispositivo impede a cobrança de royalties sobre as sementes

OESP, 14/11/2003, p. A13

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