Marina propõe ações no governo Lula para melhorar o ambiente

Sugestões da senadora integram programa de governo do PT nas áreas da inclusão social, meio ambiente e saneamento

Melhorar a qualidade ambiental como geradora de novas oportunidades de inclusão social através da adoção de critérios socioambientais de sustentabilidade para as políticas públicas, de metas de melhoria dos indicadores socioambientais e do controle social por meio da participação popular, da educação e da informação ambientais.

Esta é a estratégia que a senadora Marina Silva (PT-AC) propôs para a política de meio ambiente do futuro governo de Luiz Inácio Lula da Silva, cujo programa foi divulgado na terça-feira, na Câmara dos Deputados, com ampla repercussão ontem na mídia nacional.

Dividindo com o ex-governador e professor Cristovam Buarque (PT-DF) a tarefa de comandar, anteontem, a solenidade de lançamento oficial do programa de governo de Lula para o Brasil, a senadora Marina Silva recebeu um agradecimento especial do candidato petista por sua competência em propor ações inteligentes e coerentes em favor da melhoria da qualidade do meio ambiente em todo o território nacional.

As ações propostas pela senadora acreana estão resumidas em três das 80 páginas do programa de governo que Lula pretende implantar no país caso seja eleito presidente da República. As ações têm caráter nacional, mas a senadora também está coordenando as propostas que o governo de Lula adotará como políticas públicas para toda a região amazônica, aí incluído o Estado do Acre. A Assessoria da senadora informou que as propostas de políticas públicas do PT para a Amazônia serão divulgadas até o dia 15 de agosto simultaneamente em Rio Branco (AC) e em Belém (PA).

No programa de Lula, a senadora, contando com a colaboração do deputado estadual Gilney Viana (PT-MT) e do secretário de Cultura da Prefeitura de Belém (PA), Márcio Meira, assinala que o governo petista vai trabalhar por um novo padrão de desenvolvimento, com crescimento econômico, inclusão social e justiça ambiental de modo que, resguardando o direito das gerações futuras, "todos tenham acesso justo e eqüitativo aos recursos naturais".

No entendimento da senadora, na última década, a sociedade brasileira foi marcada por baixas taxas de crescimento econômico e altos índices de danos socioambientais. A melhoria da qualidade ambiental proposta pela senadora acreana se dará pela adoção de critérios socioambientais de sustentabilidade para as políticas públicas, fortalecendo os sistemas nacionais de meio ambiente, recursos hídricos e defesa do consumidor.

A melhoria da qualidade ambiental também será alcançada pelo estabelecimento de metas de melhoria dos indicadores socioambientais, tais como desmatamento, focos de calor, emissão de gás carbônico e gás CFC, esgotamento e tratamento sanitário, abastecimento de água, controle de vetores, resíduos sólidos, qualidade do ar, acesso aos bens naturais, consumo de energia e tecnologias limpas.

Como terceira condição para melhorar a qualidade ambiental do país, a senadora propôs o controle social por meio da participação popular, da educação e da informação ambientais, além da valorização das iniciativas da população e da sociedade civil organizada.

Orientações para o saneamento

No item "Políticas Ambientais - Saneamento e Meio Ambiente", a senadora Marina Silva assinala que o Brasil apresenta índices elevados de internações hospitalares, decorrentes de doenças causadas pela deficiência ou mesmo a inexistência de saneamento básico. Marina lembra que implantação desses serviços tem forte impacto na redução das doenças e das taxas de mortalidade infantil, influindo na melhoria de indicadores sociais como o índice de condição de vida da população e do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), medido pela Organização das Nações Unidas (ONU).

A senadora listou, então, as orientações que, segundo ela, vão nortear as ações do governo petista na relação saneamento e meio ambiente. São as seguintes as orientações:

1 - Atender aos mais pobres e às regiões menos favorecidas;

2 - Reduzir a poluição e a incidência de doenças relacionadas à insuficiência do saneamento;

3 - Aumentar a eficiência dos prestadores de serviços e a eficácia das ações;

4 - Estimular o uso de tecnologia apropriada;

5 - Estimular a associação de municípios para resolver problemas comuns;

6 - Prestar assistência técnica e sanitária, especialmente em pequenos municípios e áreas rurais;

7 - Incluir o saneamento na agenda de trabalho dos agentes de saúde, com a identificação de carências;

8 - Estimular a construção de fossas e banheiros para os segmentos de baixa renda;

9 - Construir laboratórios regionais de referência para análise da água e dos efluentes sanitários;

10 - Ampliar a fiscalização sobre a qualidade da água distribuída;

Iniciativas de políticas públicas

No governo de Lula, a senadora Marina Silva, que em 1997 foi eleita uma das 100 personalidades influentes do mundo pelo Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça, propôs que a Política Nacional de Saneamento Ambiental tenha como objetivo assegurar os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável e à vida em ambiente salubre nas cidades e no campo.

Esta política, segundo Marina Silva, será desenvolvida de modo planejado, orientando-se por critérios epidemiológicos para a priorização das ações, sob gestão pública, integrando os níveis de governo federal, estadual e municipal.

A política de saneamento do governo Lula, segundo a senadora propôs para ser discutida pela sociedade brasileira, vai estar baseada em oito iniciativas de políticas públicas. As iniciativas são as seguintes:

RECURSOS HÍDRICOS - Estruturação dos comitês e agências de bacia hidrográfica, incentivando a implementação da lei de recursos hídricos;

ESGOTOS - Subsídio ao tratamento de esgotos onde a poluição afetar mananciais necessários ao consumo humano;

COOPERAÇÃO - Integração das ações de saneamento, desenvolvimento urbano e recursos hídricos, constituindo meios de cooperação entre governos e sociedade;

PARTICIPAÇÃO - Cooperação federativa como meio de superar impasses nas políticas de saneamento. Para tanto, o novo governo desenvolverá uma política nacional participativa, que busque e instrumentalize a universalização dos serviços, a equidade e a eficiência;

MODERNIZAÇÃO - Modernização dos prestadores públicos de serviços de saneamento, tornando-os sustentáveis e profissionalmente gerenciados;

TRIBUTOS - Revisão dos tributos incidentes sobre prestadores de serviços de saneamento, provendo igualdade tributária entre as diversas formas de prestação de serviços;

CONSÓRCIOS - Incentivo à gestão associada dos serviços, com a formação de consórcios, associações e empresas regionais;

PARCERIAS - Estímulo à efetivação de parcerias com o setor privado, de modo a buscar a universalização e a ampliação dos investimentos, o desenvolvimento tecnológico, o aumento da eficiência e a redução de custos, com ações apropriadas a cada realidade local e regional.

Economia ambiental

Especificamente no que diz respeito aos recursos hídricos, a senadora Marina Silva lembra que o Brasil, com 2,8% da população mundial, ocupa o primeiro lugar em termos de disponibilidade hídrica do planeta, com 12% das reservas mundiais de água doce, sendo que três grandes bacias hidrográficas respondem por 80% do potencial nacional.

"Ao considerar o ambiente (ar, água, solo) como recursos, deve-se trabalhar com o conceito de economia ambiental. Assim, gerenciar adequadamente esses recursos significa utilizá-los com critério, de modo a que possamos satisfazer as nossas necessidades sem esgotá-los, preservando-os para os usos das gerações futuras. A consciência de que os recursos naturais são limitados diante das necessidades humanas fez com que em vários países (principalmente nos mais desenvolvidos) se criassem mecanismos para administrar esses recursos da melhor maneira possível", diz a senadora.

Segundo Marina Silva, o novo governo, aproveitando o conhecimento acumulado pelos organismos responsáveis, pela administração dos recursos hídricos, pelas empresas responsáveis por hidrelétricas, pelas organizações ribeirinhas e por outras tantas organizações que vivem em função dos rios do país, vai dar prioridade à revitalização de bacias, numa visão de integração nacional, entendendo que os rios são corredores de desenvolvimento fundamentais.

Por último, a senadora lembra que nas cidades brasileiras, 11 milhões de pessoas não têm acesso ao abastecimento de água tratada, estando sujeitas a inúmeras doenças gastrointestinais. Ainda assim, há um enorme desperdício, da ordem de 45% do volume produzido.

"Destacam-se os seguintes pressupostos para a ação do governo em relação à água: a) definição desse recurso como bem de domínio público; b) entendimento de que se trata de um recurso natural limitado, que possui valor econômico e que deverá ter uso racional e utilização mais preservacionista; c) respeito ao uso múltiplo do recurso dando condições igualitárias de acesso a todas as categorias usuárias (saneamento, pesca, lazer e outros)", conclui o documento.