Página 20-Rio Branco-AC
20 de Out de 2005
Três mil moradores do Parque Nacional da Serra do Divisor aguardam definição do Ibama.
Ministra Marina Silva e o deputado Henrique Afonso discutiram a situação dos moradores da Serra do Divisor.
O deputado Henrique Afonso reuniu-se ontem com a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, onde ouviu de técnicos de diferentes setores o desenrolar das ações do ministério principalmente na região do Juruá. Para as devidas explicações, a ministra convocou técnicos da Diretoria de Proteção Ambiental/Ibama, responsável pela fiscalização e controle ambiental, da Diretoria de Ecossistemas/Ibama, responsável pelo processo de regularização fundiária das unidades de conservação, e representantes do MMA no Grupo de Trabalho Interministerial para implantação da Universidade da Floresta.
A ministra destacou as ações recentes de combate à presença de peruanos que retiravam madeira ilegalmente da área indígena Ashaninka do Rio Amônia e do Parque Nacional da Serra do Divisor (PNSD). No parque, porém, o problema não se limita apenas a invasões de peruanos. Até hoje não está resolvido, o que fazer com os moradores do parque. Sobre eles, pesa a indefinição sobre seu destino, já que moram dentro de uma unidade de conservação que não admite moradores. Eles só admitem sair (alguns não admitem) se receberem as devidas indenizações.
Marina Silva acenou positivamente em relação à agenda que representantes dos moradores do parque, da associação dos proprietários, representantes da SOS Amazônia (ONG que há vários anos atua na região e elaborou o plano de uso do parque) e lideranças políticas, farão no início de novembro em Brasília, para obter avanços na regularização fundiária, indenização dos proprietários. Enfim, o grupo pretende saber e tentar resolver a situação dos mais de 3 mil moradores do parque, uma indefinição que já beira os 15 anos, desde a criação do PNSD pelo Governo Sarney.
Na época, a legislação federal não obrigava o governo a realizar consulta à população local antes de definir que tipo de unidade de conservação implantar, tal qual prevê hoje o novo Sistema Nacional de Unidades de Conservação Ambiental SNUC. A criação, à época, de uma unidade de conservação de uso indireto, um parque nacional, cuja legislação não prevê presença nem atividades humanas, foi o primeiro problema já que a área era habitada. Ao longo deste período, as dificuldades de critérios adequados de valoração das benfeitorias para indenização das famílias, somadas às dificuldades orçamentárias do Ibama/MMA, têm sido os motivos da lentidão do processo de regularização. O Ibama garantiu agilidade nas indenizações assim que o levantamento fundiário for concluído.
Universidade da Floresta
O deputado Henrique Afonso destacou a importância da participação do MMA na coordenação do Grupo de Trabalho Interministerial (GTI) para implantação da Universidade da Floresta, por ser a instância do Governo Federal que mais atua na legalização e no debate nacional e internacional sobre a valorização do conhecimento das populações tradicionais da Amazônia sobre a biodiversidade. A Universidade da Floresta tem como um dos princípios a inclusão das populações da floresta no processo de produção e aplicação do conhecimento. Em vista disso, o coordenador do GTI, Paulo Kageyama, da Secretaria de Biodiversidade e Florestas/MMA, coordenará a formulação e execução de uma agenda para ampliar fóruns de debates com representantes destas populações e com participação também dos diferentes entes envolvidos no projeto, como MEC, Ufac e Governo do Estado.(Flaviano Schneider)
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