Marco temporal no STF: Fachin deve levar voto favorável aos indígenas, mas julgamento pode não ser concluído

Ministro já havia divulgado posicionamento em junho, mas quer reforçar argumentos; Retomada de julgamento sobre demarcação de terras está marcada para quarta-feira

BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira o julgamento da ação sobre demarcações de terras indígenas que discute a tese do "marco temporal", segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.

O Globo apurou que o relator do caso, ministro Edson Fachin, deve levar um voto bastante favorável aos indígenas -- que são contrários à tese do marco temporal. O ministro já havia apresentado o seu posicionamento em junho, quando a questão começou a ser analisada pelo plenário virtual (em que os ministros não se reúnem e votam pelo sistema eletrônico da Corte). Por isso, não precisaria repetir a sua manifestação. A tendência, segundo interlocutores do STF, é que mesmo assim Fachin deverá fazer a leitura de seu voto.

No voto de mais de 100 páginas divulgado em junho, o relator observou que "a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal". E frisou que há compatibilidade entre a "ocupação tradicional das terras indígenas e a tutela constitucional ao meio ambiente".

Nos bastidores do Supremo, há a expectativa de que, embora comece nesta quarta, o julgamento se estenda até a quinta-feira. Isto porque a sessão do plenário da Corte deve começar por outro caso rumoroso, a discussão sobre a autonomia do Banco Central. Caso as discussões se alonguem, há a possibilidade de que o marco temporal só comece na quinta-feira.

O GLOBO apurou que o relator do caso, ministro Edson Fachin, deve levar um voto bastante favorável aos indígenas - que são contrários à tese do marco temporal. O ministro já havia apresentado o seu posicionamento em junho, quando a questão começou a ser analisada pelo plenário virtual (em que os ministros não se reúnem e votam pelo sistema eletrônico da Corte). Por isso, não precisaria repetir a sua manifestação. A tendência, segundo interlocutores do STF, é que mesmo assim Fachin deverá fazer a leitura de seu voto.

No voto de mais de 100 páginas divulgado em junho, o relator observou que "a proteção constitucional aos direitos originários sobre as terras que (os indígenas) tradicionalmente ocupam independe da existência de um marco temporal em 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição) porquanto não há fundamento no estabelecimento de qualquer marco temporal". E frisou que há compatibilidade entre a "ocupação tradicional das terras indígenas e a tutela constitucional ao meio ambiente".

Por se tratar de um tema sensível, a avaliação de interlocutores do STF é de que deve haver um pedido de vista - mais tempo para analisar a questão -, paralisando o julgamento. A avaliação é de que a alta temperatura política no país não contribui para que a matéria, que desperta a atenção de setores da economia e da sociedade civil, tenha um posicionamento final.

O marco temporal chegou ao STF por meio de uma ação de reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente à Terra Indígena (TI) Ibirama-Laklãnõ, onde também vivem indígenas Guarani e Kaingang.

Para o julgamento desta quarta, estão inscritos 80 interessados no processo -- os chamados amicus curiae -- mas apenas 35 irão falar. Cada um terá pouco mais de um minuto para apresentar seus argumentos, segundo as regras da Corte.

Na véspera do início do julgamento no STF, algumas das principais lideranças indígenas do país participaram de um debate na Câmara e acusaram a bancada ruralista de atentar contra seus direitos. Alessandra Munduruku, que presidente a Associação das Mulheres Indígenas Munduruku, afirmou que esse marco coloca em risco as terras homologadas desse povo e queixou-se que não há ação do estado contra os invasores de terras indígenas.

- Espero que o Supremo decida pelo lado do agronegócio e beneficiar a grilagem e as invasões. Se estudaram a Constituição, os ministros não pode votar a favor deles. Somos seis mil indígenas aqui em Brasília. Viajamos dias para chegar aqui. São mulheres, idosos e crianças. É difícil estarmos aqui. Ao contrário dos grandes proprietários, que entram e saem desse Congresso com facilidade. Nas nossas terras, agora, é tempo de roça, de plantio. E estamos aqui. A gente não come soja, nem ferro e nem ouro. Comemos frutas, bichos do mato e peixe - disse a líder Munduruku.

Atuante na defesa dos povos indígenas, a subprocuradora-geral da República aposentada Deborah Duprat disse que o STF tem tomado decisões reconhecendo os usos, os costumes e as tradições dos povos originários. Para ela, seria um absurdo imaginar que a partir de uma determinada data, como prevê o marco temporal, os índios passam a ser considerados presentes numa determinada área.

- Está sendo criada a categoria dos indígenas sem-terra. Assim, não serão sujeitos de plenos direitos. O marco temporal traz uma perplexidade e desorganiza a ideia básica da Constituição - disse Duprat, que complementou.

Segundo a subprocuradora aposentada, "os índios não estão em Copacabana e Ipanema porque foram expulsos de lá, e se organizaram em outros lugares. Este é um julgamento importantíssimo que vai dizer muito de nós e das nossas instituições".

Além do debate na Câmara, as lideranças indígenas caminharam pela Esplanada dos Ministérios até a praça dos Três Poderes, onde começaram uma vigília em frente ao Supremo.

https://oglobo.globo.com/brasil/um-so-planeta/marco-temporal-no-stf-fac…