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Autor: Jhenyfer de Souza
18 de Dez de 2025
Marco temporal: 34 terras indígenas do AC podem ser afetadas caso PEC passe no Congresso; veja lista
Proposta de Emenda à Constituição aprovada no Senado na última semana estabelece 1988 como ano limite para reconhecimento territorial e pode afetar processos abertos e homologações posteriores no estado.
Pelo menos 34 terras indígenas no Acre podem ser questionadas caso o marco temporal seja incorporado à Constituição. É que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado na última semana, estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
No Acre, a análise mostra que áreas homologadas após 1988, processos incompletos e terras ainda sem reconhecimento formal estão entre as mais vulneráveis. (Veja a lista completa abaixo)
Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado por 52 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação. Todos os três senadores do estado se posicionaram favoráveis à PEC.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. No mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei sobre o marco temporal. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 3 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal.
O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até esta quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial).
O estado reúne 80 etnias indígenas e 31.699 pessoas indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Feijó concentra o maior número de indígenas (2.345), enquanto Rio Branco possui a maior diversidade de etnias (51) e línguas faladas (25).
Com base nas informações disponíveis no site Terras Indígenas no Brasil, o g1 reuniu as datas de homologação das terras indígenas do Acre que podem ser afetadas. São elas:
Alto Rio Purus - 1996
Jaminawa do Alto Rio Purus - 1996
Cabeceira do Rio Acre - 1998
Colônia Trinta e Um - 1998
Jaminawa Arara do Rio Bagé - 1998
Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira - 1998
Ashaninka do Rio Amônia - 1992
Kampa do Rio Amônea - 1992
Terra Indígena Murunawa - 1992
Arara do Igarapé Humaitá - 2006
Kaxinawá do Baixo Rio Jordão - 2003
Kampa do Igarapé Primavera - 2001
Kaxinawá da Praia do Carapanã - 2001
Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu - 2001
Poyanawa - 2001
Terra Indígena Jaminawa do Envira - 2003
Riozinho do Alto Envira - 2012
Terra Indígena Riozinho do Andirá - 2012
Seringal Guanabara - 2013
Arara do Rio Amônia - 2023
Rio Gregório - 2023
Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete - 1991
Igarapé do Caucho - 1991
Kaxinawá da Nova Olinda - 1991
Kaxinawá do Igarapé do Caucho - 1991
Kaxinawá do Rio Humaitá - 1991
Kaxinawá do Rio Jordão - 1991
Katukina Kaxinawá - 1991
Nukini do Rio Moa - 1991
Terra Indígena Alves de Barros - 1991
Terra Indígena Mamoadate - 1991
Terra Indígena Kulina do Rio Envira - 1991
Kaxinawá do Rio Muru - não homologada
Terra Indígena São Paulino - não homologada
Após a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a PEC representa um retrocesso institucional grave e viola direitos originários, considerados anteriores ao Estado.
O órgão também destacou que a regra baseada em uma data específica desconsidera modos de vida tradicionais e aumenta a instabilidade jurídica, além de favorecer conflitos e ameaças às comunidades.
https://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2025/12/18/terras-indigenas-do-ac-…
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