Marco legal, solução para as ONGs

Marco legal, solução para as ONGs

Rodrigo Baggio

Levar as ONGs ao banco dos réus, como pretendem parlamentares e alguns setores da sociedade, é o caminho mais fácil, porém nada eficaz, de lidar com as irregularidades fartamente divulgadas na imprensa em 2006 e sob investigação do TCU. Evidentemente, não compactuamos com transgressões de qualquer natureza, mas cabe ressaltar, nesses episódios, o envolvimento de apenas 18 instituições, entre as 270 mil existentes, e todas conveniadas com governos. Além disso, os escândalos que apontam para a instalação de uma CPI das ONGs têm raízes muito mais profundas: a falta de um marco legal que defina e regule a atuação das organizações não-governamentais brasileiras.
O que temos, no momento, não passa de leis dispersas e antagônicas.

Esse vazio de definições alimenta uma zona de risco no exercício das ONGs e, com certeza, ajudou a conduzir algumas delas, nos últimos meses, às manchetes de primeira página. Lamentavelmente, não para associá-las à promoção de uma cultura cidadã que revigora nossa democracia - o que tantas organizações não-governamentais realizam -, mas a crimes contra o patrimônio público. Daí a preocupação, cada vez mais crescente no país, de normatizar, profissionalizar e fiscalizar a prática das ONGs, um segmento com perfis e necessidades bastante ecléticos.

Diversos outros países também estão buscando o aperfeiçoamento nesse campo. Os Estados Unidos, por exemplo, berço de um milhão e meio de ONGs, foram fruto de duas pesquisas recentes que recomendam para essas organizações um modelo de gestão compatível com o atual cenário socioeconômico e com a representatividade que pretendem ter.

Trata-se de uma visão que rompe com o imobilismo e com o amadorismo e coloca as ONGs frente a frente com as novas demandas, dando ênfase à gestão e à transparência.

A Accenture, uma das mais tradicionais empresas de consultoria, direcionou sua pesquisa a 200 gestores de ONGs americanas para apreender seus principais desafios. Embora o item "captação de recursos" tenha sido apontado como o mais critico, o estudo relacionou várias premissas tão ou mais importantes para o fortalecimento e a autonomia das organizações pesquisadas. Entre elas, a melhor alocação dos recursos financeiros, humanos e materiais; o pleno uso dos canais de informação; a implementação de sistemas efetivos de gerenciamento de equipes; a avaliação de impacto do projeto e a utilização eficaz do voluntariado. Juntas, essas medidas visam a dar mais valor e credibilidade ao empreendimento social e aportar investimentos para o desenvolvimento institucional.

O segundo estudo, feito pela McKinsey - também uma consultoria mundialmente reconhecida -, focou as ONGs de maior porte e sugeriu para elas a adoção do modelo de federação. Hoje, das 20 maiores organizações não-governamentais dos EUA, 16 já operam nessa modalidade. Segundo as conclusões do trabalho, o federativismo viabiliza um melhor equilíbrio entre centralização e descentralização e ainda confere autonomia às entidades afiliadas para que ajustem projetos e processos à sua realidade.

Entretanto, para garantir o êxito da experiência, a instituição matriz deve compartilhar soluções em nível de gerenciamento, assegurar meios permanentes de avaliação de impacto e adotar um sistema de captação de recursos com a necessária flexibilidade.

A Espanha é mais um país em que o debate sobre o desempenho das ONGs vem ganhando força. A Fundación Lealtad, com sede em Madri, edita periodicamente um guia de transparência e de boas práticas para as organizações não-governamentais e já disparou um alarme sobre o fracasso reiterado das ONGs espanholas em diversificar suas fontes de financiamento e diminuir a excessiva dependência do governo. No último levantamento feito, a fundação surpreendeu-se ao constatar que mesmo um controle e uma supervisão bem feitos por parte dos organismos governamentais não se traduz em maior grau de eficiência das organizações, fato que pressupõe discutir mais a fundo a mecânica e os reflexos do relacionamento público-privado.

No Brasil, enfrentamos questões semelhantes às da Espanha, mas com agravantes que viraram notícias de jornais. Precisamos, portanto, e urgentemente, de uma legislação que trate de temas de primeira ordem para as organizações não-governamentais, como gestão, sustentabilidade e transparência, inibindo os incentivos a uma cultura transgressora. E 2007 pode ser um bom começo para construirmos esse marco legal, que vai inaugurar um novo capítulo na história das ONGs brasileiras.

Rodrigo Baggio é diretor-executivo do Comitê para Democratização da Informática.

O Globo, 11/01/2007, Opinião, p. 7