Ministério do Meio Ambiente-Brasília-DF
24 de Set de 2004
O Subprograma de Política de Recursos Naturais (SPRN), do Programa Piloto para Proteção das Florestas Tropicais do Brasil, está financiando a elaboração das bases cartográficas digitais para todos os estados da Amazônia Legal. O objetivo é aperfeiçoar o monitoramento e combate do desmatamento ilegal pelos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente da região a partir da implantação do Sistema de Licenciamento Ambiental da Propriedade Rural.
As bases cartográficas digitais são na escala 1:100.000, o que possibilita o georreferenciamento de propriedades rurais. O trabalho foi feito por empresas privadas, contratadas em licitações internacionais. Os termos de referência, que dão os critérios para a elaboração das bases, seguiram as normas do IBGE. Até o momento foram concluídas as bases digitais dos estados do Acre, Amapá, Mato Grosso, Maranhão, Rondônia e Tocantins. O trabalho está em andamento em Roraima, região sul do Amazonas e no município de Novo Progresso no Pará.
O sistema de licenciamento ambiental da propriedade rural permite o controle do desmatamento nas propriedades sem a necessidade da visita dos técnicos, reduzindo custos e aumentando a eficiência do sistema. A imagem de satélite é fornecida pelo órgão ambiental estadual e o proprietário da terra contrata um técnico para mapear a área e solicitar o licenciamento. No cadastro de cada propriedade consta uma imagem de satélite em que estão mapeadas as áreas de reserva legal, áreas de preservação permanente, rios e desmatamentos legais e ilegais.
A partir dessa imagem é possível solicitar autorização para desmatamento. A fiscalização é feita anualmente, pela comparação de imagens de satélite. Caso haja desmatamento ilegal o proprietário é multado. Mato Grosso é o único estado que utiliza o sistema atualmente. Nas propriedades cadastradas a ocorrência de desmatamento ilegal é praticamente nula.
As bases cartográficas são úteis também para outros órgãos públicos. A Agência Nacional de Águas, por exemplo, irá contar com o mapeamento digital da maior bacia hidrográfica do país. O Departamento Nacional de Infra-estrutura e Transportes também poderá ser beneficiado com a utilização dos dados referentes a estradas e vias fluviais navegáveis.
A base cartográfica digital é a base para o georreferenciamento de todas as informações necessárias para o monitoramento e apoio ao controle do desmatamento. Sobre estas bases cartográficas são locadas as propriedades rurais, reservas legais, áreas de preservação permanente, desmatamentos legais e ilegais, áreas autorizadas ao desmatamento, novas estradas.
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