A mão pesada do Estado chega ao setor de álcool

A mão pesada do Estado chega ao setor de álcool
Governo decide controlar produção de biocombustíveis, equipará-los ao petróleo e intervir até nas exportações

José Casado

0 governo decidiu controlar toda a cadeia produtiva de álcool e outros biocombustíveis - a produção, o transporte, a exportação e a importação. E vai enquadrar a indústria no mesmo regime jurídico reservado na Constituição para o setor de petróleo.
Mudanças estão previstas na legislação de petróleo (lei 9.478, de 1997) e de abastecimento de combustíveis (lei 9.847, de 1999), com aumento do poder e das atribuições da Agência Nacional do Petróleo (ANP). A agência passaria a ser responsável pela regulação e autorização das atividades de produção, estocagem, distribuição, revenda, comercialização, importação e exportação de álcool.
0 Ministério de Minas e Energia e a Casa Civil da Presidência da República concluíram o texto das novas regras - um projeto de lei, já referendado pela Fazenda e pela Agricultura. A previsão é que seja enviado ao Congresso em setembro.
Essa intervenção governamental em um segmento da economia onde atuam mais de 300 empresas privadas é entendida com um objetivo político claro: privilegiar a Petrobras e favorecer seu plano de se transformar em um importante negociador mundial de álcool combustível no fim desta década.
Indústria teme uma `alcoolbrás'
Percebe-se no setor privado o temor de uma extensão do virtual monopólio consolidado pela estatal sobre petróleo e derivados, com o nascimento de uma espécie de "alcoolbrás". O Ministério de Minas e Energia evita comentar.
A disposição do governo de intervir em toda a cadeia produtiva de etanol é significativa e pode ser avaliada pelas normas (artigos 5o e 6o do projeto) que estabelecem a possibilidade de "suspensão temporária, total ou parcial, de autorizações" de importações e exportações de álcool combustível, em caso de risco de desabastecimento no mercado interno.
- Estender o monopólio da Petrobras ao setor do etanol constitui um grave erro, uma intervenção excessiva, camisa-de-força para uma estrutura industrial que é diferente do setor de petróleo - comenta Adriano Pires, do Centro Brasileiro de Infra-Estrutura (CBIE). Ele acrescenta:
- 0 que existe por trás disso é um grande projeto político em torno da Petrobras. É para entregar-lhe o controle e a propriedade de toda infra-estrutura, a partir do transporte, os dutos, que hoje o setor privado não tem condições de fazer sozinho. E eles são essenciais, tanto para exportar quanto para abastecer o mercado interno.
Governo debate com empresas
Na semana passada, em Brasília, a ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, discutiu o projeto com dirigentes da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entidade que representa os interesses das indústrias privadas de álcool e açúcar.
Os representantes das empresas demonstraram surpresa com a dimensão do plano de intervenção estatal. Há meses negociavam com o governo uma lei básica para biocombustíveis, como forma de evitar a edição de normas ,legais esparsas sobre o setor. Reagiram, informando à ministra a determinação de recorrer aos tribunais.
Alegaram que a decisão do governo de enquadrar a indústria de biocombustíveis no mesmo regime jurídico criado para o setor de petróleo constitui uma "violação" dos limites de intervenção do estado na economia privada.
A atividade petrolífera (da pesquisa e lavra à distribuição de derivados de petróleo) obedece a regras constitucionais excepcionais e restritivas - argumentaram. Ou seja, esse regime jurídico não seria aplicável a toda a cadeia produtiva de etanol, que funciona em livre mercado, e a uma indústria que foi desenvolvida sob livre iniciativa. Nessa perspectiva, o projeto governamental equivaleria a "uma emenda constitucional pela porta dos fundos".
Um dos aspectos discutidos foi o clima de impasse jurídico existente sobre a expansão da malha nacional de dutos para transporte de gás natural. Na visão dos produtores de álcool, essa insegurança simplesmente seria estendida ao segmento de transporte dos biocombustíveis, caso sejam equiparados ao gás, petróleo e derivados.
- 0 controle da movimentação e do transporte é o ponto central para a expansão da Petrobras no setor - observa Adriano Pires, do CBIE.
Como não existe produção sem logística e, nessa área, o investidor são os produtores, a companhia estatal entra no jogo do etanol em posição favorecida em relação ao restante da indústria. Já anunciou US$ 1,5 bilhão de investimentos em dutos e na produção para exportação. Prevê-se que exporte cerca de 500 milhões de litros de álcool até o ano que vem. E avance para 4,75 bilhões de litros em 2012 - com crescimento médio anual nos embarques de 45,5%, nesse período.
Outra divergência relevante apresentada pela Unica à Casa Civil foi sobre o item do projeto governamental que estabelece o controle dos contratos empresariais. Isso existiria porque o Estado, via ministérios e a ANP, pode decretar a suspensão total ou parcial - temporária - das autorizações de importações e exportações.
Além de restrição subjetiva e inócua do ponto de vista industrial, pois as usinas de álcool podem facilmente migrar para a produção de açúcar - e vice-versa -, alegou-se na reunião que, na prática, a medida teria efeitos prejudiciais imediatos sobre os planos de investimentos do setor, estimados em US$ 4 bilhões para 56 novas usinas privadas, quase todas voltadas à exportação.
0 governo, na reunião, exibiu consenso interno (quatro ministros referendaram o projeto final) e firme convicção nas suas propostas de controle da cadeia produtiva do etanol. Mas Marcos Sawaya Jank, presidente da Unica, acha que ainda resta espaço para negociação. Em nota enviada ao jornal, argumenta:
"Desde 2003, o setor de açúcar e álcool tem vivenciado um círculo virtuoso embalado, no mercado interno, pelo veículo flexível e por uma crescente demanda externa pelo etanol. Nesse período, tem prevalecido o livre mercado com mecanismos mínimos de regulação que têm funcionado, embora com alguns problemas relacionados, principalmente, à volatilidade de preços do produto".
Continua:
"0 que se coloca a partir de agora é a discussão de um novo período de expansão até 2015 (100 novos projetos estão em curso), centrado no desenvolvimento mais acelerado do mercado externo e de um mercado interno cada vez mais dominado pelo carro flexível. É para esse novo ciclo -prossegue -que o governo e o setor privado estão empenhados numa discussão de instrumentos de regulação para dar segurança aos consumidores internos e externos e aos investidores na produção e na logística. Trata-se de um processo recém-iniciado e que haverá de ser construído de forma a garantir a sustentabilidade dessa importante e estratégica atividade econômica".

O Globo, 26/08/2007, Economia, p. 39