Manifesto

: Manifesto sobre Parecer do Sr . Procurador Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, favorável à realização dos Estudos de Impacto Ambiental (IEA/Rima), na região do Projeto da Usina Belo Monte

Excelentíssimo Sr. Presidente do Supremo Tribunal Federal
Dr. Marco Aurélio Mendes de Farias Melo
Supremo Tribunal Federal
Praça dos Três Poderes
Brasília, D.F.

Senhor Presidente,

A Coordenação de Organizações Indígenas Amazônia Brasileira (COIAB), representativa de mais de 75 organizações de base e 165 povos indígenas da Amazônia Legal, quer por este meio manifestar-se contrária ao parecer favorável do Sr. Procurador Geral da República, Dr. Geraldo Brindeiro, ao seguimento dos Estudos de Impacto Ambiental (IEA/Rima), que no nosso entendimento favorece a Eletronorte e cria condições para o seguimento das atividades da usina de Belo Monte, primeira obra do Complexo Hidrelétrico do Xingu. Segundo o Procurador, que contradiz parecer próprio anterior, a liminar que proibia os trabalhos de elaboração do EIA/Rima para a implantação da usina baseava-se em interpretação errônea do artigo 231, parágrafo 3, da Constituição Federal.

No entanto, preocupa-nos este novo parecer uma vez que a forma como esse Estudo está sendo feito ele já faz parte das obras de construção da usina, cujo processo não é transparente e não garante a participação e consentimento prévio e informado dos povos indígenas afetados, em fim, desrespeita os direitos dos povos indígenas garantidos pela Constituição Federal.

Por isso, somos favoráveis à alegação do Ministério Público Federal no Pará que baseado na Carta Magna preocupa-se pela vida dos povos indígenas, riberinhos e outras comunidades locais da região e alerta para a ilegalidade da contratação feita pela Eletronorte da empresa FADESP para a elaboração do EIA/Rima, sem obedecer à Lei de licitações.

Sr. Presidente, a usina Belo Monte, atingirá um número muito maior de pessoas do que aquelas reconhecidas pela Eletronorte. Além do povo Juruna da reserva Paquiçamba, a barragem atingirá os povos Xikrin-Kaiapo (70 pessoas) da comunidade de Patk'ro; os povos Xikrin (500 pessoas) da Bacajá; o povo Arara do Pará (100-150 pessoas) da comunidade dos Maia; o povo Xipaia (200-300 pessoas indígenas ribeirinhas) da localidade de Boa Vista; vários povos Kaiapó; e 130 famílias indígenas que moram na zona urbana da cidade de Altamira (1.130 pessoas) dos povos Curuaia, Xipaia, Juruna, e Kaiapó.

Não queremos que se repitam experiências de projetos equivocados como Tucurui, Balbina e Samuel, que causaram irreparáveis impactos sociais, culturais e ambientais. Entendemos que o problema da crise de energia do Brasil não deve ser solucionado em detrimento dos povos indígenas, das populações locais, do patrimônio natural e da biodiversidade da qual a Amazônia é depositária. Defendemos, sim, para a região, um verdadeiro processo de desenvolvimento social e ambientalmente sustentável, que respeite a integridade física e cultural, os direitos originários e constitucionais dos povos indígenas.

Por tudo isso, a COIAB, demanda do governo brasileiro e de modo particular do Supremo Tribunal Federal irrestrito respeito aos direitos dos povos indígenas do Brasil, e outras comunidades locais, da Amazônia e particularmente da região que será atingida pela Usina de Belo Monte.

Atenciosamente.
Genival de Oliveira dos Santos /Mayoruna Agnelo Temrité Wadsatzé / Xavante
Vice-Coordenador da COIAB Secretário Geral da COIAB