Manejo de Florestas Nacionais

Parece que estamos entrando em um período favorável no setor florestal da Amazônia. Nos últimos meses uma série de estudos conduzidos por instituições regionais (Imazon, Fundação Floresta Tropical e Embrapa-Cpatu) tem revelado as vantagens econômicas, sociais e ambientais do manejo florestal. Dessa maneira está emergindo um consenso entre os especialistas da área florestal sobre a viabilidade de uma economia madeireira sustentada na região. De fato, há diversas empresas madeireiras, comunidades extrativistas e pequenos produtores adotando práticas de manejo florestal. Em menos de uma década a área manejada passou de praticamente zero hectare para algo em torno de um milhão de hectares. Apesar de soar como algo positivo, as experiências de manejo ainda representam uma parcela pequena (menos de 5%) do volume de madeira extraído na Amazônia. Para tornar o manejo a regra e não a exceção, é essencial utilizar diversos instrumentos econômicos e estratégicos entre os quais incluem-se: Aumentar a rentabilidade do manejo. A renda do manejo aumentaria se houvesse, por exemplo, mercado para os serviços ambientais prestados pela floresta. Um desses serviços é a retenção do carbono. Um estudo recente do Imazon e Banco Mundial calcula que uma remuneração modesta entre US$ 2 e US$ 3 por tonelada adicional de carbono seqüestrada no manejo florestal (comparado à exploração predatória) seria suficiente para os madeireiros adotarem essa prática. Aumentar os custos da exploração predatória. Uma melhoria no sistema de fiscalização bem como a adoção de uma taxa sobre madeira predatória podem tornar a madeira não manejada mais cara do que a manejada. Dessa maneira, os empresários cumpridores da lei seriam protegidos da competição injusta praticada por madeireiras que exploram madeira ilegalmente e de forma predatória. A legalidade também garante uma maior contribuição tributária dessas empresas para a receita pública. O esgotamento dos recursos florestais nas fronteiras antigas (leste do Pará, centro-norte do Mato Grosso e Rondônia) tem ocasionado a migração das madeireiras para as novas fronteiras. Essa migração pode resultar em uma nova onda de ocupação desordenada, apropriação irregular de terras públicas (grilagem), invasão de áreas indígenas e desmatamento. Para evitar esse caos, o governo precisa implementar a meta prevista no Programa Nacional de Florestas (PNF) de ampliar e consolidar uma rede de Florestas Nacionais (Flonas) na Amazônia. As Flonas são Unidades de Conservação de uso sustentável, cuja finalidade é produzir bens (madeira e produtos não-madeireiros) e serviços ambientais. O Governo (federal ou estadual) pode manejar diretamente essas florestas ou conceder, temporariamente, o direito de uso para empresas privadas ou de economia mista. Em particular, a exploração dessas florestas deveria ser certificada (selo verde) de acordo com os padrões rigorosos do Conselho Mundial de Florestas (FSC). Na Amazônia, as Flonas representam apenas 1,6% do território. Essa área seria suficiente para abastecer de forma sustentada apenas 8% do consumo atual de madeira da Amazônia. Para suprir a demanda atual e futura (próximos 20 anos), seria necessário que as Flonas totalizassem aproximadamente 700 mil km2, ou cerca de 14% da Amazônia. A ampliação e consolidação de um sistema de Flonas poderia gerar os seguintes benefícios: Inicialmente, compor um mosaico de áreas protegidas com Parques e Reservas, no qual as Flonas poderiam desempenhar a função de zona tampão. Dessa forma, podem proteger as áreas de preservação contra a invasão e propiciar corredores para migração de espécies (em especial, megafauna) de uma área para outra. Depois, prevenir a ocupação desordenada em áreas com aptidão florestal. Nessas, a conversão de floresta em pasto e cultivos resulta em poucos benefícios econômicos. O fator decisivo que explica a baixa produtividade agrícola é a chuva excessiva e a curta duração do período na maior parte das terras da Amazônia. E, por último, obter uma renda do uso do patrimônio público (florestas) pelas empresas madeireiras. Esses recursos poderiam funcionar como uma espécie de royalties que seriam usados para financiar o desenvolvimento do próprio setor florestal. Nesse instrumento, estimado sobre o valor da madeira em pé ou em função da área explorada na Flona, deve prevalecer o princípio da repartição dos benefícios entre a União, Estados e Municípios. O controle do patrimônio público por intermédio da criação de Flonas é a política pública mais efetiva para disciplinar o setor madeireiro na Amazônia. Essa política conta com apoio expressivo dos diversos setores envolvidos com a temática florestal incluindo madeireiros, ambientalistas, líderes sociais, acadêmicos e profissionais liberais. Esse relativo consenso oferece uma oportunidade impar para o Governo criar, regular e implementar uma rede de Flonas na Amazônia. Entretanto, para que isso se efetive, o governo precisa romper com a inércia que tem norteado a política florestal regional nas últimas décadas. Há boas chances que isso aconteça se a opinião pública mantiver a postura vigilante e crítica sobre a conservação e uso sustentável dos recursos naturais da Amazônia.