Mais um lance do projeto de poder do PT

Mais um lance do projeto de poder do PT
Domingo e ontem, este jornal publicou dois artigos que contêm, cada qual de seu ângulo, seriíssimas advertências sobre o que o autor do primeiro deles, o ex-presidente Fernando Henrique, chamou "marcha à ré" e "direita, volver!", nas relações institucionais entre os entes federados no Brasil, e sobre o que o autor do segundo, o governador da Bahia, Paulo Souto, identificou como a intenção de "alijar" os Estados da execução e gestão na nova Política Nacional de Saneamento Ambiental. A leitura dos dois textos deixa claro que o governo Lula se prepara para devolver ao poder central, isto é, a si, o domínio que o regime militar exercia sobre Estados e municípios.
Em boa hora a Constituição de 1988 tratou de desfazer esse padrão autoritário, abrindo caminho para uma estrutura federativa democratizante, porque baseada na descentralização da autoridade legislativa, tributária e administrativa e no respeito à autonomia estadual e municipal. Eis que, deixando à mostra mais uma vez o intuito de ressuscitar o modelo de Estado dos anos Geisel - coerentemente com a sua enorme admiração pelas políticas concentradoras do general -, o Planalto propõe mudanças no ordenamento jurídico do setor público destinadas a marginalizar os governos estaduais e impor aos municípios uma relação de vassalagem, tipicamente clientelista.
Essa, aponta Fernando Henrique, é a essência do projeto que prevê a criação de "consórcios públicos", ou melhor, de uma "associação pública" pela qual a União formaria com um ou mais municípios, à revelia dos Estados, uma nova entidade federativa, "como se fosse", ressalta o ex-presidente, "uma autarquia ou uma sociedade de economia mista". Tais associações, recebendo recursos diretamente do governo federal, "poderão outorgar concessão, permissão ou autorização de obras e serviços públicos" - com ou sem licitação. A sua perigosa filosofia é a mesma que tem recebido críticas acerbas no caso das Parcerias Público-Privadas (PPP).
O respectivo projeto, que o governo deseja ver aprovado este mês, na volta do recesso parlamentar, permite ao parceiro público manter uma contabilidade paralela, imune à Lei de Responsabilidade Fiscal, e contratar empresas sem licitação, tudo sob o controle de um Comitê Gestor, sediado no Planalto. O princípio das parcerias é decerto salutar para a modernização e o desenvolvimento da infra-estrutura nacional. Mas o texto enviado ao Congresso favorece o surgimento das "ligações espúrias" de que falava editorial do Estado do último dia 19, citado no artigo do ex-presidente, envolvendo governo e empresários amigos do partido no poder em acertos promíscuos que institucionalizarão o toma-lá, dá-cá na relação entre área pública e agentes privados.
Já o caráter nefasto da linha direta União-municípios, que desconsidera o papel insubstituível dos governos estaduais, aparece por inteiro na nova política federal de saneamento. "O projeto feito pelo Ministério das Cidades", acusa o governador baiano Paulo Souto, "institui um novo arcabouço que exacerba a burocracia, inviabiliza as empresas estaduais de saneamento, responsáveis pela quase totalidade dos investimentos e alija os Estados" do setor. De um lado, cria-se uma barafunda de órgãos e entidades. De outro, centralizam-se na União atribuições que lhe são alheias. De outro ainda, transferem-se para os "consórcios públicos" as incumbências das companhias estaduais de saneamento, a exemplo da Sabesp.
"Deixar como atribuição exclusiva dos municípios as etapas de distribuição de água, coleta de esgotos e arrecadação tarifárias nos sistemas integrados (como os das regiões metropolitanas) será mortal para o sistema como um todo", prevê o governador. Não bastasse isso, será inevitável a "contaminação política num serviço essencial e de grande repercussão social", decorrente da enormidade que consistirá em submeter a "conselhos populares", com funções regulatórias, questões essencialmente técnicas, como projetos, tarifas, concessões ou parcerias. Sem falar nos efeitos adversos da criação dessa instância descabida para a segurança dos investimentos em um setor à míngua de recursos e que por isso deixa de atender a dezenas de milhões de brasileiros.
O governo Lula - que deixa a desejar em quase todas as frentes de atuação - é de uma competência ímpar quando trata de entretecer os instrumentos legais e administrativos necessários ao seu projeto de poder. Dessa teia, nem a Federação escapará se a sociedade e o Congresso não reagirem a tempo.

OESP, 03/08/2004, p. A3