Mais um grupo de trabalho interministerial de política indigenista proposto pelo governo

Desde o início do Governo Lula, vários grupos de trabalho foram criados com
o objetivo de elaborar uma proposta de política indigenista. Até agora,
nenhum resultado concreto foi apresentado.

A qualquer momento poderá ser instituído o Grupo de Trabalho
Interministerial (GTI) de Política Indigenista. No início do mês de outubro,
uma minuta de Portaria Interministerial com esta finalidade foi encaminhada
pela Subchefia de Análise e Acompanhamento de Políticas Governamentais da
Casa Civil para ser analisada pelo Ministério da Justiça, Casa Civil,
Gabinete de Segurança Institucional e Secretaria-Geral da Presidência da
República.

Ao GTI de Política Indigenista deverá caber, segundo a minuta, a "definição
das ações prioritárias para execução da política indigenista do governo e o
monitoramento da sua implementação". O Grupo deverá revisar o Plano de Ação
elaborado pelo Grupo de Trabalho de Políticas Indigenistas instituído no
âmbito da Câmara de Política Social, ao qual deverão ser incluídos temas
definidos pela Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Creden).
Caberá ao GTI também definir ações prioritárias do Plano e seu cronograma de
implementação. A avaliação da execução das ações deverá ser feita através de
reuniões mensais do GTI.

Ainda segundo a minuta, o GTI - a ser coordenado por representante do
Ministério da Justiça - deverá ter composição exclusivamente governamental,
através dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Educação, da Defesa, do
Desenvolvimento Social, do Meio Ambiente, das Minas e Energia e do
Planejamento, bem como da Casa Civil e do Gabinete de Segurança
Institucional da Presidência da República, das secretarias Geral e Especial
dos Direitos Humanos da Presidência da República, e da Fundação Nacional do
Índio - Funai.

Assim, a minuta não prevê o assento, no GTI, dos maiores interessados no
tema: os próprios povos e organizações indígenas. A estes, o único papel que
se pensa reservar é o de serem consultados quanto à execução das políticas
públicas dirigidas às populações indígenas, e não o de formulação destas
políticas. Assim, as chamadas entidades representativas indígenas devem ser
apenas ouvidas pelo GTI acerca do Plano de Ação, de sua revisão, das ações a
serem priorizadas e do cronograma de implementação.

O Governo pretende também deixar de fora da discussão instituições
científicas e de apoio que, ao longo dos anos, têm prestado relevante
contribuição no campo indigenista. Além de não terem assento no Grupo de
Trabalho, não há previsão na minuta para que tais entidades sejam sequer
consultadas pelo GTI quanto à elaboração do Plano de Ação ou da avaliação de
sua implementação.

Caso a portaria interministerial venha de fato a ser publicada, o Governo
estará demonstrando claro desinteresse no cumprimento de um dos principais
compromissos programáticos firmados com os povos indígenas: o de respeitar o
direito de participação destes povos, suas comunidades e organizações, nas
decisões sobre as questões que lhes dizem respeito, principalmente na
formulação da política indigenista. Tal direito de participação configura
também um dos princípios basilares da Convenção 169 da Organização
Internacional do Trabalho (OIT), cuja vigência no Brasil o próprio Executivo
promulgou em 19 de abril deste ano. Após haver, em outras ocasiões,
desprezado os compromissos de campanha para com os Povos Indígenas, o
Governo Lula mostra-se também disposto a ser o primeiro a violar os termos
da Convenção.