Mais 4 são presos por corrupção em Roraima

Mais 4 são presos por corrupção em Roraima
PF ainda procura 13 foragidos, entre eles o chefe de Polícia Judiciária do Estado

Edson Luiz

Com a prisão de mais quatro pessoas ontem, aumentou para 44 o número de acusados detidos em Roraima por envolvimento no desvio de recursos públicos por meio de uma folha de pagamento falsa. A Polícia Federal ainda procura 13 foragidos, entre eles o chefe de Polícia Judiciária do Estado, Ângelo Paiva, que foi demitido ontem pelo governador Flamarion Portela. Outros auxiliares próximos poderão ser detidos nas próximas horas.
"Tem muita gente envolvida (que está) no atual governo", informou uma autoridade da PF ligada às investigações.
Para a PF e o Ministério Público Federal, a apreensão de documentos em poder dos acusados poderá trazer à tona uma série de fatos novos. "Quando começarmos a abrir o material, muita coisa deve aparecer", avalia o procurador da República em Boa Vista, Darlan Dias. Segundo ele, a análise dos papéis deve começar na próxima semana, quando terminarão os depoimentos que estão sendo colhidos na Superintendência da Polícia Federal em Roraima.
Somente na casa do ex-governador Neudo Campos (PP), preso anteontem em Brasília, a PF carregou pelo menos três caminhonetes com documentos.
Uma das esperanças dos investigadores é que entre o material haja mais provas contra deputados e atuais secretários de Estado, para fortalecer um eventual pedido de prisão temporária em tribunais superiores, já que, nos dois casos, existe o foro privilegiado. Apesar de ter administrado os oito meses finais do governo de Neudo, de quem era vice, a investigação não chegou ainda ao o atual governador Flamarion Portela. "Há políticos e assessores ligados ao governador que estão ligados ao caso", limita-se a afirmar um dos investigadores.
A Operação Praga do Egito foi desencadeada há quase seis meses, depois que a PF descobriu uma folha de pagamento onde pelo menos 5.500 pessoas recebiam salários ilegalmente do Estado. A folha era controlada por políticos, empresários e autoridades estaduais, que mantinham procurações para a movimentação dos salários de "laranjas", muitas vezes pessoas pobres de Boa Vista ou índios.
Apelidada de gafanhoto, a folha pode ter dado um prejuízo aos cofres públicos de mais de R$ 320 milhões, dinheiro que teria de ser usado na abertura de estradas e construção de escolas. A PF vai investigar, depois de encerrar o inquérito sobre a folha de pagamento, todas as liberações de dinheiro público para Roraima nos últimos anos.

STJ nega foro privilegiado a ex-governador
Defesa de Neudo alegava que juiz de Boa Vista não podia julgá-lo nem determinar sua prisão
Mariângela Gallucci
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou ontem o pedido do ex-governador de Roraima Neudo Campos (PP) de ter foro privilegiado para seu julgamento. Neudo foi preso na manhã de quarta-feira em Brasília, por determinação do juiz da 2.ª Vara Federal de Boa Vista, Hélder Barreto, sob suspeita de participar de um esquema de fraudes na folha de pagamento do Estado com prejuízos de pelo menos R$ 320 milhões.
Em reclamação enviada ao STJ, a defesa de Neudo sustentava que o juiz de Boa Vista não poderia conduzir o caso, pois caberia ao tribunal superior analisar atos administrativos praticados durante o exercício do mandato de governador. Se as alegações fossem aceitas, as decisões de Barreto, incluindo a prisão, seriam anuladas.
Ao rejeitar o pedido de liminar feito pela defesa de Neudo, o ministro do STJ José Arnaldo da Fonseca concluiu que o juiz de Boa Vista não usurpou competências. "Os atos apontados teriam sido praticados quando se encontrava no cargo de governador, mas daí a considerá-los atos administrativos para atrair a competência do STJ a distância é grande", avaliou.
"Não se haverá de conceber que as condutas envolvendo o chamado 'escândalo dos gafanhotos' possam qualificar-se como atos administrativos para afastar a competência da Justiça Federal de 1.o grau e atrair a competência desta Corte." Em breve, o ministro Cesar Asfor Rocha, que é o relator do caso, mas não estava ontem no STJ, vai analisar o mérito do pedido feito pelo ex-governador.
Informações - Recentemente, Fonseca rejeitou pedidos para libertar suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de venda de decisões judiciais revelado pela Operação Anaconda. No despacho no qual rejeitou o pedido de liminar de Neudo, o ministro requisitou informações ao juiz de Boa Vista sobre a decisão de determinar as prisões temporárias do grupo.
Além do ex-governador, 56 pessoas tiveram prisão temporária decretada por Barreto. Ontem, 10 delas entraram com pedido de habeas-corpus no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região, mas até as 20 horas o desembargador Plauto Ribeiro não havia despachado.

OESP, 28/11/2003, Nacional