Maioria dos 71 projetos no Congresso sobre índios reduz direitos constitucionais

O Dia do Índio, nesta segunda-feira (19), será comemorado no Congresso com a realização da Semana dos Povos Indígenas, incluindo a rediscussão da questão para aprovar o Estatuto das Sociedades Indígenas. Por proposta do coordenador da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas, deputado Eduardo Valverde (PT-RO), e outros parlamentares ligados à questão indígena, a sessão da Câmara será transformada em comissão geral, a partir das 10 horas, com a presença de lideranças e representantes da Funai, para discutir propostas de uma nova política indigenista para o País. O Senado também promove sessão solene, na terça-feira (20), às 9 horas, com a participação da cantora índia Cláudia Tikuna, acompanhada pelo Coral do Senado. Além das atividades em plenário, uma mostra de artesanato indígena estará aberta, de segunda a sexta-feira, no Espaço Senado Galeria. Nos espaços de livre circulação, serão apresentados vídeos sobre a questão indígena. No dia 22, às 19 horas, a Câmara exibirá o documentário Pisa Ligeiro, do cineasta Bruno Pacheco, sobre a organização política do movimento indígena. O filme, que será exibido no Auditório Freitas Nobre, no Anexo IV, será seguido de debate, segundo a Agência Câmara. O PT do Distrito Federal também está organizando um seminário, que deverá acontecer nas dependências da Câmara, de sexta a domingo, para discutir as questões centrais da política indigenista do País. Tramitam atualmente, no Congresso Nacional, 71 projetos relacionados à questão indígena, entre eles o PL 2.057/91, do ex-deputado e hoje senador Aloysio Mercadante, que dispõe sobre o Estatuto das Sociedades Indígenas. O maior número de propostas refere-se à mineração em terra indígenas (16) e a mudanças no processo de demarcação de terras indígenas (15), mas, segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), os projetos, em sua maioria, buscam a retirada de direitos constitucionalizados em 1988. Para o deputado Eduardo Valverde, isso acontece porque os indígenas não têm representatividade no Congresso. O único parlamentar índigena na história do Congresso foi o ex-deputado Mário Juruna, morto em julho de 2002. "Os arrozeiros, os pecuaristas, os mineradores, todos têm representação aqui, mas os índios sofrem constantes tentativas de restrições a seus direitos e não tinham, até a criação da frente, no ano passado, quem os defendesse", afirmou o parlamentar. Valverde lembrou que os integrantes da Frente pretendem mudar essa postura de discutir a questão indígena sempre com uma visão corporativa. "Pretendemos qualificar o debate na Casa e criar um instrumento político para aqueles que não têm representação", ressaltou. Estatuto No primeiro ano de sua criação - a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Povos Indígenas - iniciou seus trabalhos no Dia do Índio do ano passado - os parlamentares focaram seus trabalhos em questões pontuais, como a homologação da Reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, que tem enfrentado dificuldades para sua demarcação, e os conflitos de garimpeiros nas áreas indígenas. "Dedicamo-nos, a princípio, a lutar para tirar intrusos das reservas e para garantir demarcações. Agora vamos nos concentrar para buscar um consenso para aprovar o Estatuto", disse. O Estatuto das Sociedades Indígenas, que tramita há 15 anos na Casa, já foi aprovado nas comissões. O projeto está parado na Mesa da Câmara, porque um grupo de parlamentares apresentou recurso para suspender a votação no plenário. O novo Estatuto adapta a legislação à Constituição de 1988, pois o índio passa a ser apenas assistido pelo Estado, além de tornar mais democrático o processo demarcatório. (Veja também www.camara.gov.br, www.cimi.org.br, www.inesc.org.br, www.pt.org.br).