CB, Brasil, p. 14
04 de Mar de 2006
Madeireiras gostam da lei
A Associação Nacional de Produtores de Pisos de Madeira (ANPM) manifestou, em nota divulgada ontem, a expectativa de que a Lei de Gestão de Florestas Públicas, sancionada na quinta-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, contribua para evitar desmatamentos e queimadas. Segundo o gerente-executivo da ANPM, Ariel de Andrade, a lei não é um remédio para todos os males do setor florestal brasileiro, mas estabelece um marco regulatório claro para os empresários que querem trabalhar legalmente em áreas com florestas públicas no país. "É importante deixar claro que o setor florestal e de madeiras deseja a manutenção das florestas em pé e sua utilização de forma sustentada e racional", disse.
A concessão florestal, na avaliação da entidade, que reúne indústrias fabricantes de pisos de madeira, com sede em Piracicaba (SP), permite um planejamento adequado da oferta de matéria-prima de origem nativa pelo setor privado, o que favorece o investimento de longo prazo. "Ela também democratiza e torna mais transparente o acesso ao recurso florestal nativo", disse.
A lei cria, no âmbito do governo federal, o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), antiga demanda do setor, que retoma a prioridade ao fomento que havia se perdido quando da extinção do então Instituto Brasileiro do Desenvolvimento Florestal (IBDF), em 1989, e sua incorporação ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "Até hoje a prioridade do governo se centra na política de monitoramento e fiscalização", disse.
Outros aspectos importantes, enumerou, estão relacionados à descentralização da gestão pública, pois, possibilita que estados e municípios também possam fazer uso dos instrumentos da gestão de suas florestas, e a criação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal (FNDF), voltado para o desenvolvimento tecnológico, assistência técnica e incentivos para o desenvolvimento florestal.
CB, 04/03/2006, Brasil, p. 14
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