Ibama
Autor: Edson Gillet Brasil
26 de Abr de 2005
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis desembarcou no porto de Santarém (PA) cerca de quinhentas toras de madeira que há dois meses estavam em Porto de Moz (PA) sob guarda dos policiais militares do Pelotão Ambiental de Santarém. O produto florestal foi apreendido, em fevereiro deste ano, pelos agentes do Ibama por não ter ATPF - Autorização para Transporte de Produtos Florestal, documento único emitido pelo Ibama e indispensável para efetivar o transporte de qualquer produto de origem florestal.
As duas balsas carregadas com madeiras em toras das espécies: maçaranduba, jatobá, muiracatiara e angelim, foram flagradas transportando madeira sem autorização no Rio Jarauçu, área dentro da Reserva Extrativista "Verde Para Sempre", criada pelo Governo Federal e localizada no município de Porto de Moz, a 600 km de Belém, Norte do País.
A Divisão de Fiscalização do órgão informou que na quinta-feira (14) iniciou os procedimentos para descarregar a madeira que deverá ser guardada na sede do órgão naquele município. Devido a quantidade aproximada de 500 toras e o tamanho das mesmas, a operação foi concluída nesta segunda-feira (25). O próximo passo será a cubagem de toda madeira pela equipe da fiscalização. Em seguida estipular os valores das multas a serem aplicadas, que variam entre R$ 100,00 e R$ 500,00 o metro cúbico de madeira.
Segundo Manoel Costa, chefe da fiscalização do Ibama, há fortes indícios que uma empresa, localizada em Marituba município da Região Metropolitana de Belém, M.G.-Madeireira Araguaia Indústria e Comércio Agropecuária S/A, teria adquirido toda a madeira de forma ilegal. Entretanto, também será responsabilizada a empresa ou empresas responsáveis pelo efetivo transporte, por serem crimes ambientais distintos. Após a conclusão do trabalho de investigação as empresas deverão ser notificadas a comparecerem ao Ibama para receber seus Autos de Infrações e exercerem o direito de defesa conforme prevê a legislação ambiental.
Ações - No mês de abril em Santarém, fiscais do órgão lacraram e embargaram as atividades da empresa Imabra - Indústria Madeireira do Brasil. No pátio da madeireira foram encontradas 200 toras de madeira e 40,00 metros cúbicos de madeira serrada, sem comprovação de origem. A empresa não apresentou nenhuma ATPF da madeira, nem os devidos licenciamentos e cadastro para operar na legalidade.
A madeira apreendida na empresa deverá ser removida para a área do Ibama e ficará a disposição da justiça federal. Também foram autuados 10 extratores de minerais (argila) na região de Campos do Urucurituba, região interiorana de Santarém. Os agentes do Ibama, da Polícia Federal, fiscais do Ministério do Trabalho e procuradores do Ministério Público Federal comprovaram que a exploração era feita de forma ilegal. Os infratores vão responder por crime ambiental conforme prevê a Lei dos Crimes Ambientais 9.605/98.
((Edson Gillet Brasil)-Ibama-Brasília-DF-26/04/05)
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