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Macrozoneamento da Amazônia Legal está pronto

Folha de Boa Vista - http://www.folhabv.com.br/
29 de Mar de 2010

Depois de cinco anos de muita negociação com os governos dos nove estados da região, 16 ministérios e sociedade civil, o Ministério do Meio Ambiente anunciou hoje que está pronto o Macrozoneamento Ecológico-Econômico da Amazônia Legal.

O anúncio foi feito em entrevista coletiva nesta quarta-feira, 24, em Brasília. "O Macrozoneamento não é um corte e cola dos zoneamentos estaduais, é muito mais que isso", afirmou o ministro. Minc ressaltou que o prazo de entrega foi cumprido e que a região conta agora com estratégias de transição para a sustentabilidade. A proposta segue agora para análise da Casa Civil.

Apesar dos anos de discussão, muitos aspectos da proposta ainda vão provocar polêmicasO documento - que deverá ser transformado em decreto pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até julho, mantém obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) em áreas de preservação, prevê a conclusão de obras polêmicas, como a pavimentação da Transamazônica e da BR-163 (Cuiabá/Santarém).

Mas com restrições claras ao agronegócio, o documento também estabelece punições rígidas e proíbe atividades econômicas predatórias em toda a Amazônia Legal. De acordo com o ministro, Macrozoneamento não vai proibir a criação de gado, mas vai reduzir a área de pecuária na região. Conter a mineração e incentivar a piscicultura e o turismo também estão entre os pontos do documento.

"Todo mundo quer proteger e desenvolver a Amazônia. Estamos apresentando meios concretos para que isso aconteça", disse o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Considerado um instrumento fundamental de planejamento e gestão ambiental e territorial, o MacroZEE da Amazônia Legal pretende promover a transição do atual modelo de desenvolvimento da região amazônica, para um modelo de desenvolvimento sustentável. O diretor de Ordenamento Territorial do Ministério do Meio Ambiente, Roberto Vizentin, explicou que o MacroZEE traça 10 estratégias específicas para atender a cada uma das "distintas Amazônias" existentes na Amazônia Legal e também propõe 14 estratégias comuns para toda a região.

Outro ponto do MacroZEE é o fortalecimento do corredor de integração Amazônia-Caribe por meio de ações de incentivo ao turismo no norte de Roraima, onde está a Terra Indígena Raposa-Serra do Sol e o Parque Nacional do Monte Roraima; Sítio arqueológico da Pedra Pintada. O item também inclui as áreas de livre comércio, ZPE Boa Vista e Porto Seco em Boa Vista com incentivos à produção com a promoção da infra-estrutura de processamento, armazenamento e escoamento.

Fora da Lista

Durante a coletiva o ministro anunciou também a saída de Paragominas, no Pará, da lista dos 43 municípios que mais desmatam na Amazônia. O diretor do Departamento de Controle do Desmatamento da Amazônia do Ministério do Meio Ambiente, Mauro Pires, apresentou os critérios que permitiram a saída de Paragominas da lista. O primeiro deles exige que o município possua mais de 80% de propriedades com Cadastro Ambiental Rural concluídos. Paragominas atingiu 83%; o segundo critério prevê desmatamento em 2009 igual ou inferior a 40 km2. Paragominas teve 25 km2; e o terceiro critério determina que a média do desmatamento no período 2008/2009 tenha sido igual ou inferior a 40% da média do período 2004 a 2007. Paragominas teve 26%.

"A saída de Paragominas e a não entrada de nenhum outro na lista de municípios prioritários mostra a importância da manutenção da política de atenção especial a esses municípios", defendeu Mauro. Ele afirmou ainda que quatro municípios estão com sinal amarelo e podem ser incluídos na lista, já que estão com índices de desmatamento em alta: são eles Itaituba, Uruará e Moju, no Pará, e Apuí, no Amazonas.

Georreferenciamento

Minc assinou três termos de cooperação técnica com estados e municípios da região amazônica, além de entidades da sociedade civil para o financiamento do Cadastro Ambiental Rural (CAR) dos imóveis rurais - um registro eletrônico dos imóveis junto ao órgão estadual de meio ambiente, por meio do georreferenciamento da propriedade, delimitando as áreas de preservação permanente e a reserva legal.

O primeiro acordo assinado foi entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado do Mato Grosso, o Estado do Pará e o Instituto de Conservação Ambiental The Nature Conservancy (TNC) e envolve R$ 6,6 milhões do Fundo Fiduciário do PPG-7- Banco Mundial. O segundo, entre o Ministério do Meio Ambiente, o Estado de Mato Grosso e a Prefeitura de Marcelândia / MT, conta com R$ 800 mil do Governo da Noruega. E o terceiro acordo, entre o Ministério do Meio Ambiente e o TNC, conta com recursos da ordem de R$ 30 milhões do Fundo Amazônia, Usaid (Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional) e do Banco Mundial, geridos pela TNC.

Para Carlos Minc o Cadastro Ambiental Rural (CAR) é um instrumento de controle e monitoramento de desmatamento ilegal importante também para a organização da propriedade pelo produtor rural. A expectativa é que, com as propriedades georreferenciadas e as áreas de reserva legal e preservação permanentes definidas, o controle sobre o desmatamento ilegal será fortalecido.

http://www.folhabv.com.br/fbv/noticia.php?id=83124

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