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Autor: por Movimento dos Atingidos por Barragens
09 de Mar de 2021
No dia internacional de luta das mulheres, atingidos denunciam atuação do Estado e da Vale frente ao crime da mineradora em Brumadinho
Na manhã desta segunda-feira (8), os atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho e o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) denunciaram em reunião paralela a 46ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) as violações da mineradora Vale no caso do rompimento da barragem do complexo da Mina do Córrego do Feijão, em 2019.
A atividade contou com mais de 70 pessoas de diversas partes do mundo. A atingida Sammantha Bleme, da cidade de Mário Campos, denunciou o acordo que excluiu os atingidos.
A denúncia do acordo entre o governo de Minas Gerais e Vale, com o apoio do poder judiciário mineiro, celebrado em fevereiro de 2021, é motivada pela exclusão da participação dos atingidos, sigilo nas negociações, além dos valores rebaixados, pelas dimensões do crime cometido pela mineradora.
A atingida expôs a realidade das comunidades que sofrem com as consequências do crime. "O que trago para vocês hoje é a realidade. Ela é dura, cruel e não vem maquiada pelo marketing de uma empresa que com seu dinheiro consegue esconder o sofrimento do nosso dia a dia", denunciou a atingida.
"A impunidade permite que mais crimes aconteçam, e o pior de tudo, com o aval dos três poderes: Judiciário, Executivo e o Legislativo. Hoje, no Brasil, não temos nenhuma lei que puna as empresas que cometem crimes socioambientais, que garanta os direitos das populações atingidas por grandes empreendimentos", ressalta, Sammantha.
No webnário, a especialista Gabriela Quijano apontou as falhas do governo brasileiro ao usar suas ferramentas para prevenir os rompimentos de barragens e proteger as comunidades. "Eles não ouviram as vozes dos atingidos, ignora as instituições locais, mostra que mais uma vez o lucro suplanta as vozes", aponta.
A atividade é realizada pela FIAN Internacional (For the right to food & nutrition), entidade parceira do MAB que possui vasta atuação no campo dos Direitos Humanos, e na incidência junto a ONU, que há mais de trinta anos expõe a injustiça social com uma ampla rede de movimentos sociais e atores da sociedade civil.
Nesta segunda, foi apresentado o relatório da sessão do grupo de trabalho sobre o tratado vinculante de Direitos Humanos e Empresa, pelo governo do Equador.
O webnário pretendia dialogar com a proposta do Tratado a partir da publicação realizada pela Fian, com apoio do MAB, sobre o caso de Brumadinho e a agenda do Tratado.
Em 2020, A FIAN Internacional, com contribuições do MAB, construiu um estudo que analisa propostas para um Tratado Vinculante de Direitos Humanos e Empresas a partir do que ocorreu no caso de Brumadinho (MG).
O Tratado Vinculante, que foi apresentado em 2020 a Conselho de Direitos Humanos da ONU, será lido na sessão deste ano.
O estudo analisa o segundo rascunho revisado do instrumento legalmente vinculante sobre as empresas transnacionais e outras empresas de negócios no que diz respeito aos Direitos Humanos pelo caso Brumadinho.
O objetivo é destacar como o segundo esboço revisado serviria a este caso ou quais disposições adicionais precisariam ser adicionadas. O MAB e FIAN Internacional seguem juntos na luta pelo fim da impunidade corporativa, como é o caso da Vale.
https://mab.org.br/2021/03/09/mab-denuncia-acordo-entre-vale-e-estado-e…
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