O Globo, O País, p. 4
04 de Jan de 2007
Lula veta maior controle sobre ONGs
Criação de redutor para despesas correntes do governo também é vetada
Jailton de Carvalho
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano que obrigava o governo federal a fazer licitação para a contratação de ONGs interessadas em receber dinheiro público. A regra, aprovada pelo Congresso mês passado, fora sugerida pela CPI dos Sanguessugas. A idéia era ciar mecanismos para conter fraudes como o esquema dos sanguessugas e outros meios de desvios de dinheiro público por ONGs que, como o próprio governo reconhece, estão fora de controle .
De 1999 até 2006, as ONGs receberam R$ 33,78 bilhões do governo federal. O governo não dispõe de estrutura para analisar as prestações de contas dessas organizações. O Ministério do Planejamento informou que sugeriu o veto à licitação para evitar a suspensão de atividades essenciais desenvolvidas por algumas ONGs. Segundo o ministério, as regras são muito duras e algumas ONGs não teriam condições de se adaptar às exigências.
Para o ministério, as regras devem ser implantadas gradualmente. Deputados governistas e da oposição ligados ao setor de saúde defendiam o veto.
0 Parlamentares criticam o veto sobre ONGs A decisão do governo de acabar com a exigência da seleção pública desagradou ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Gilmar Machado (PT-MG). Para ele, o abrandamento das regras atende aos interesses do lobby de várias entidades filantrópicas, principalmente na área da saúde, que reagem ao aperto da fiscalização.
- Muitas entidades (ONGs) não querem abrir suas contas.
O maior problema está aí. Perto disso, o esquema dos sanguessugas é pequeno - reclama Machado.
O inciso VI, do artigo 36 da LDO, tornava obrigatória a "publicação de edital, pelos órgãos responsáveis pela execução de programas constantes da lei orçamentária, para habilitação e seleção de instituições prestadoras de serviços à comunidade ou que devam realizar outras atividades vinculadas a consecução dos objetivos previstos". Ou seja, os órgãos públicos teriam que fazer a escolha das ONGs a partir de uma seleção pública.
Os critérios da escolha também teriam que ser divulgados previamente.
Com a exclusão das exigências, órgãos públicos poderão continuar fazendo contratos com ONGs sem licitação.
O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), um dos principais integrantes da Frente Parlamentar da Saúde, criticou a decisão de Lula.
Segundo ele, os mecanismos de controle são importantes para assegurar o bom uso do dinheiro público.
Lula também vetou o trecho da LDO que criava o redutor de 0,1% do PIB (Produto Interno Bruto) para despesas do governo com salário, aposentadorias, pensões e custeio da máquina pública.
O redutor fora incluído na LDO por parla encares da oposição. Eles queriam forçar o governo a reduzir em R$ 5 bilhões o gasto com o funcionalismo público.
O Globo, 04/01/2007, O País, p. 4
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