O Globo, Economia, p. 16
28 de Jun de 2004
Lula enviará ao Congresso projeto de saneamento que fortalece municípios
Valderez Caetano e Ilimar Franco
Apesar de encontrar resistência por parte de grande número de governadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu enviar ao Congresso, nos próximos dias, o projeto de lei do setor de saneamento básico. O ministro das Cidades, Olívio Dutra, e o ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, reúnem-se hoje com os secretários estaduais de Saneamento para tentar fechar os últimos detalhes do projeto, que já vem sendo exaustivamente discutido há mais de um ano.
Segundo assessores próximos ao presidente, Lula já fechou questão e não pretende ceder às pressões dos governadores. Os chefes dos executivos estaduais não querem que a titularidade sobre os serviços de água e esgoto recaia sobre os municípios.
- O presidente já decidiu que manterá o princípio constitucional que estabelece a titularidade municipal sobre os serviços de saneamento básico - disse o diretor do Serviço municipal de Água de Guarulhos e presidente da Associação Nacional de Serviços Municipais Autônomos (Assemae), Silvano Silvério da Costa.
Projeto prevê tarifa social para a baixa renda
O GLOBO teve acesso ao anteprojeto de lei que será discutido na reunião de hoje. Ele institui diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental, denominada pelo governo de PNSA. Embora os governadores sejam contra a titularidade municipal, o projeto é considerado, dentro do governo, entre as entidades ligadas ao saneamento básico, e até entre empresários, quase um consenso. Os sindicalistas e especialistas do PT ligados ao setor tiveram que dar a sua contribuição para que fosse possível o acordo. Radicalmente contra o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) para as obras de saneamento, eles agora admitem a parceria.
- Cada um teve que ceder um pouco. Mas colocamos um dispositivo de que o PPP só poderá ser feito depois de aprovado em algumas instâncias - disse Silvano Silvério.
Pelo projeto, as concessionárias não poderão repassar às tarifas os custos de empreendimentos que não tiveram um plano municipal anteriormente aprovado. Também não poderão ser repassados custos advindos de concessões, outorgas ou contratos de PPP. Nesses casos, os ganhos das empresas serão garantidos pela cobrança futura na prestação dos serviços.
O projeto estabelece que as tarifas terão correção anual por um índice de preços. Mas haverá uma tarifa social para consumidores de baixa renda, possivelmente de dez metros cúbicos por mês.
A exemplo das tarifas de telefones, haverá uma taxa básica. A partir daí, os custos subirão gradualmente, dependendo da quantidade que for consumida pelos usuários dos serviços. As tarifas dos setores comercial e industrial serão mais elevadas do que as de pessoa física. O preço mais alto ajudará a cobrir o subsídio para os mais pobres.
Haverá um órgão regulador que os sindicalistas e o Ministério das Cidades defendem que seja formado pelos conselhos municipais e estaduais de saneamento básico. Alguns setores do governo querem que o setor seja regulado por agências de saneamento.
Os empresários também já não fazem grandes restrições ao documento. Eles, entretanto, prevêem dificuldades operacionais no caso dos chamados consórcios, previstos no projeto.
Sindicato de indústrias tem dúvidas sobre consórcios
Esses consórcios seriam formados por municípios e estados, principalmente em regiões metropolitanas que são atendidas por uma única companhia de água e esgoto. É o caso, por exemplo, do Rio de Janeiro, onde a Cedae atende a vários municípios próximos à capital. O consórcio estabeleceria regras, direitos e deveres sobre os serviços, inclusive sobre a cobrança de tarifas.
O presidente do Sindicato Nacional da Indústria Pesada (Sinicon), Luiz Fernando dos Reis, disse que é a favor de dar o poder concedente dos serviços aos municípios.
- O projeto, no que tange à titularidade dos municípios, é absolutamente correto. O problema são os consórcios, que considero de difícil operacionalização - disse Luiz Fernando.
O Globo, 28/06/2004, Economia, p. 16
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