GM, Saneamento & Meio Ambiente, p.A9
21 de Mai de 2004
Lula anuncia R$ 2,1 bi e promete marco regulatório
O governo federal divulgou ontem a liberação de R$ 2,1 bilhões para financiar obras de saneamento ambiental de prefeituras, governos estaduais e companhias públicas de saneamento. Do montante, R$ 1,2 bilhão serão aplicados em regiões metropolitanas. A verba será liberada por meio de 249 contratos de implantação e ampliação de sistemas de água, drenagem, lixo e esgotamento sanitário em 300 municípios de 15 estados, mais o Distrito Federal. Até o fim deste ano, o governo pretende destinar R$ 2,9 bilhões para a área de saneamento. A medida, anunciada desde janeiro como prioridade do governo para este ano, cumpre dois objetivos: a geração de 500 mil postos de trabalho e a criação de um fato positivo na apagada agenda da área de saúde pública. A medida será uma "revolução" para a área, na avaliação do presidente. "Herdamos uma situação desoladora no setor de saneamento público, com carências históricas, que se agravaram nas últimas décadas", discursou Lula ontem, durante a cerimônia de lançamento do programa. "Para cada um real que aplicamos em saneamento básico, economizamos quatro reais em tratamento de saúde, segundo a Organização Mundial de Saúde", disse Lula. Aos investidores, foi prometido o envio do projeto de lei com o marco regulatório do setor ao Congresso Nacional até o fim deste mês. Lula pediu agilidade na aplicação dos recursos aos prefeitos, governadores e empresas públicas beneficiados. "Temos casos de cidades que contratam, fazem o sacrifício de elaborar o projeto e, durante o ano, não usam o dinheiro", criticou. De acordo com o ministro das Cidades, Olívio Dutra (PT-RS), a primeira fase do projeto contemplará 82 financiamentos (70 municípios, seis empresas estaduais, cinco estados e o Distrito Federal). A maior parcela dos recursos, cerca de R$ 509 milhões, foi destinada a Minas Gerais. Em seguida veio São Paulo, com R$ 427 milhões e Bahia, R$ 163 milhões. A segunda lista de financiamentos aprovados será divulgada até o fim de junho, segundo o ministério. Da verba liberada a partir de ontem, R$ 1,8 bilhão serão destinados a investimentos em obras de água, esgoto e lixo, e R$ 275 milhões seguem para ações de drenagem e do programa Prosanear. Esse programa financia obras de saneamento com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), e serão contratados na esfera das operações extra-limite do Programa de Ajuste Fiscal. A Caixa Econômica Federal será a principal instituição financeira a operar os financiamentos, participando com algo em torno de R$ 1,2 bilhão em recursos do FGTS. GM, 21-23/05/2004 p. A9
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