OESP, Cidades, p.C3
08 de Dez de 2004
Litoral: fiscalização é prioridade
Bárbara Souza
Colaborou: Amanda Romanelli
Não foi apenas uma cerimônia de assinatura de decreto. Representantes de prefeituras e entidades ambientais do litoral norte saíram ontem do encontro com o governador Geraldo Alckmin (PSDB), no Palácio do Governo, com a certeza de que precisam instituir rapidamente o Grupo de Coordenação Estadual para gerenciar a aplicação do Zoneamento Ecológico e Econômico do Litoral Norte, assinado na reunião.
A principal preocupação agora é com a fiscalização para fazer valer a lei nas cidades que estão sob o zoneamento - Caraguatatuba, Ilhabela, São Sebastião e Ubatuba - e com medidas para evitar que a especulação imobiliária migre para regiões que ainda não têm as regras definidas - Baixada Santista, Vale do Ribeira e litoral sul. "Mas assinar o decreto foi um passo importantíssimo para a preservação aliada ao desenvolvimento sustentável", disse a coordenadora do Jurídico do SOS Mata Atlântica, Elci Camargo.
Para ambientalistas, o decreto vai ser um instrumento para cobrar atitudes do poder público contra crimes ambientais. "Ficou muito claro o que pode e o que é proibido. Cabe às organizações cobrarem a fiscalização e ao governo fazer a sua parte."
O decreto vai funcionar como um orientador para os planos diretores dos município. A partir dele, é a prefeitura quem vai determinar as zonas de restrição e as que podem receber indústrias, por exemplo."A grande vitória é que alguém será responsabilizado caso haja um crime ambiental ou uma construção irregular", comemorou o Coordenador de Projetos da Associação Brasileira de Desenvolvimento de Lideranças (ABDL), Sérgio Talocchi.
A lei será um instrumento para as prefeituras combaterem outro mal que atingia apenas as grandes cidades: favelas e invasões. "Se não tivermos uma legislação e um planejamento do desenvolvimento sustentado, as nossas regiões mais ricas de turismo e lazer, de mata atlântica preservada, serão destruídas, já que onde mais cresce a população é o litoral", afirmou o governador Geraldo Alckmin.
Em sete anos, Ilhabela pôs abaixo 250 imóveis erguidos em área pública, de preservação ou de risco. O município tem 330 km2, 85% em parque estadual.
Segundo o secretário de Meio Ambiente de Caraguatatuba, Auracy Mansano, a média de crescimento populacional no litoral é de 5% a 6% ao ano. A média nacional é de 4%. Por isso esse plano é importante. Temos base e lei para retirar os invasores no momento da construção.
OESP, 08/12/2004, p. C3
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