"Limite da propriedade rural e sua função social - o uso sustentável dos recursos naturais"

A 4ª Conferência da Paz no Brasil, realizada no dia 25 de agosto de 2008 em Brasília, no Auditório Nereu Ramos da Câmara de Deputados, debateu o tema: "Limite da propriedade da terra e sua função social - o uso sustentável dos recursos naturais".

As Conferências da Paz são promovidas pelo Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil - CONIC e realizadas pela Câmara dos Deputados e entidades da sociedade civil com a finalidade de contribuir para a construção de uma cultura de paz e não violência.

A urgência do debate, neste período em que se acelera a expansão dos latifúndios destinados às monoculturas de cana e de soja e de outros produtos de exportação, foi testemunhada pelos oradores preocupados pela incontrolada destruição das florestas e da ameaça cotidiana à sobrevivência dos povos tradicionais e dos camponeses dedicados à agricultura familiar.

Em destaque foram colocados os direitos históricos dos povos indígenas – com ênfase especial aos povos indígenas da Terra Indígena Raposa Serra do Sol, ora objeto de julgamento no Supremo Tribunal Federal. O Supremo deverá julgar acerca da constitucionalidade da demarcação feita e já homologada, após um longo e penoso processo, que já dura mais de trinta anos.

A Conferência reconheceu a existência de vários problemas agrários nacionais que, sob pressão dos negócios privados perseguindo a concentração e favorecendo a internacionalização do mercado de terras do Brasil, se repõem na atualidade e estão a exigir uma reformulação do sistema oficial de atribuição de direitos reais sobre terras agrícolas, através de uma verdadeira e moderna reforma agrária. É este um dever fundamental do Estado, especialmente a partir da Constituição de 1988.

Terra e trabalho na visão estritamente privada do direito de propriedade são tratados como mercadorias, como outras quaisquer, com graves conseqüências para a dignidade humana, o meio ambiente, as relações de trabalho e a soberania alimentar e territorial.

Outra face dessa virtual mercantilização das terras no Brasil é a violência social. Aí convivem várias formas de degradação - ressurgimento de formas assemelhadas ao trabalho escravo, assassinatos e perseguições de lideranças agrárias, devastação florestal e hídrica, perda de biodiversidade, tudo isto justificado em nome de uma ideologia semi-idolátrica de desenvolvimento do agronegócio.

Na base das exposições apresentadas e dos debates sucessivos, a Conferência apresentou três pontos referenciais principais:

1 - Reivindicar a completa aplicação do conceito constitucional da terra como bem social, explicitado por meio de critérios produtivos, ambientais e de relações de trabalho;

2 - Propor uma necessária ampliação do conceito da função social, mediante objetiva inclusão do critério de tamanho da maior propriedade fundiária, como um múltiplo da propriedade familiar;

3 - Promover em conjunto com as entidades reunidas no Fórum pela Reforma Agrária e de outros organismos da sociedade, ampla campanha popular de esclarecimento, preparatória a uma iniciativa legislativa (Plebiscito, Projeto de Iniciativa Popular ou Projeto de Emenda Constitucional), visando incluir o limite físico da propriedade fundiária no conceito legal de sua função social.

A Conferência reconhece ser imprescindível um amplo debate nacional sobre os rumos do desenvolvimento do País, a forma de apropriação dos recursos naturais e a soberania territorial: questões fortemente afetadas pelas tendências da concentração fundiária e de sua internacionalização no Brasil, sob a égide do grande capital.

Em contrapartida foram destacadas várias experiências alternativas de um outro modelo de desenvolvimento, calcado na segurança alimentar, na produção ecológica e no fomento à agricultura familiar, cujo processo de exploração econômica respeita a função social da terra.

Finalmente, a 4ª Conferência explicita a Campanha pelo limite da propriedade rural, em defesa da reforma agrária, soberania territorial e alimentar, como iniciativa de pacificação das relações sócio-ambientais, que prepara o Brasil para um novo estilo de desenvolvimento, em sintonia com os princípios da igualdade social e da sustentabilidade ambiental nacional e também planetária.

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