Liminares livram fazendeiros de lista suja

Liminares livram fazendeiros de lista suja
Empresas que exploram trabalho escravo beneficiadas por decisões judiciais podem receber financiamento público
Grandes grupos do agronegócio nacional, alguns até exportadores, estão conseguindo tirar seus nomes da lista suja do governo federal: a relação que inclui os exploradores de trabalho escravo no país. Às custas de liminares, empresas agropecuárias se livraram do ônus de estar entre os 163 autuados pelo Ministério do Trabalho por emprego de mão-de-obra escrava. A propriedade incluída nessa lista fica proibida de receber financiamento de banco público.
As decisões judiciais beneficiaram fazendeiros que são acusados pelos fiscais do Trabalho de tratar seus animais melhor do que seus trabalhadores. E as irregularidades são das mais degradantes: empregados dormindo em curral junto com o gado, bebendo água suja de córregos, doentes e sem atendimento médico e até mesmo ameaçados de morte se deixarem a fazenda. O governo promete recorrer para revogar as liminares.
Os trabalhadores eram tratados como pessoas inferiores. A falta de higiene e de conforto era aceita passivamente pelos trabalhadores, como se fossem realmente inferiores e desprovidos de direitos fundamentais do ser humano. Viviam como cães”, diz o relatório de fiscalização do Trabalho após inspeção na Fazenda Malu, pertencente ao grupo Agromon, produtor de soja, um dos que foram beneficiados com liminares.
Grupos Maeda e Mutran estão entre os beneficiados
Por ordem judicial, nove propriedades foram excluídas do Cadastro de Empregadores Infratores, o nome oficial da lista suja. As decisões liminares foram expedidas nos três primeiros meses de 2005. Entre os beneficiados por liminares estão também os grupos Maeda Agroindústria e a Jorge Mutran Exportações. O Maeda é um dos maiores produtores de algodão do país. Na fazenda Guapirama, que pertence ao grupo, a equipe de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho libertou 135 trabalhadores submetidos a condições análogas à de trabalho escravo.
Os 135 empregados estavam alojados em um galpão destinado ao armazenamento de grãos sem a mínima condição de higiene, convivendo diariamente com ratos, baratas e cobras”, diz o relatório dos fiscais sobre a inspeção na Guapirama.
Dos nove excluídos da lista suja, quatro são produtores de algodão e fornecem o produto para as maiores empresas têxteis do país. Duas fazendas pertencem ao poderoso grupo ligado à família Mutran, reincidente nas três listas sujas divulgadas pelo governo desde 2003. A fazenda Peruano, de Evandro Mutran, é moderna e com tecnologia de ponta. Trabalha com inseminação e venda de embriões de gado nelore. Mas a fiscalização dos fiscais do Ministério do Trabalho constatou que os alojamentos dos empregados eram um verdadeiro atentado à saúde e à dignidade humana”.
Os fiscais encontraram crianças trabalhando nas fazendas, empregados vivendo ao relento, sem água potável para beber e sem banheiro. Chamou-nos a atenção a discrepância entre o trato com os peões e os bois. Esses últimos tinham uma pessoa para lavar o cocho todos os dias, havendo cuidado com suas condições sanitárias”, diz o relatório. Na fazenda Malu, também beneficiada por liminar, os fiscais constataram que os trabalhadores eram escondidos em barracões de lona.
O que vimos é inadmissível e o governo vai recorrer”
A secretária de Inspeção do Trabalho do governo federal, Ruth Vilela, considera democrático os proprietários recorrerem à Justiça, mas disse que essas decisões não intimidam a atuação do Grupo Móvel de Fiscalização.
— Respeito a decisão do Judiciário, mas encontramos nas fazendas situações dramáticas que deveriam ser levadas em consideração. O que vimos lá é inadmissível e o governo vai recorrer — disse Ruth Vilela.
O Ministério do Trabalho pediu à Advogacia Geral da União (AGU) para tentar cassar as liminares.
Os proprietários não estão entrando na Justiça apenas para excluir seus nomes da lista suja. Alguns fazendeiros acusam os fiscais de abuso de poder. Entre os órgãos do governo que atuam no combate ao trabalho escravo, a criação da lista suja é tida como a medida mais eficaz adotada até agora.
O procurador Luís Antônio Camargo, do Ministério Público do Trabalho, critica a concessão das liminares. E afirma que essas decisões são um convite à prática do trabalho escravo no país.
— Uma ordem judicial que garante ao explorador do trabalho escravo acesso a financiamento público é uma tragédia. É uma situação inadmissível. Vai permitir que se continue a explorar trabalho escravo e, pior, usando dinheiro público — disse Camargo.
Para o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Grijalbo Coutinho, as liminares enfraquecem o combate ao trabalho escravo:
— Respeito o entendimento dos juízes, mas a lista é um mecanismo importantíssimo. Qualquer porta aberta para impedir sua existência pode representar um golpe na luta contra o trabalho escravo.

Proprietários criticam cadastro
Para obter liminares na Justiça Federal e excluir suas propriedades da lista suja do Ministério do Trabalho, os fazendeiros alegam que o cadastro afronta a legislação. Argumentam que a portaria do governo que criou a lista não foi embasada em lei. Sustentam ainda que, antes de terem seus nomes incluídos na relação, deveriam ser, primeiro, condenados pela Justiça.
Para o Ministério do Trabalho, basta a autuação dos fiscais, após o flagrante, e a constatação do uso de mão-de-obra escrava para incluir fazendas na lista suja.
Em todas as ações, os fazendeiros afirmam que, por estarem incluídos na lista, estão sendo prejudicados porque perderam o direito ao financiamento público de instituições do governo, como Banco da Amazônia e Banco do Brasil. No recurso judicial, os donos da Fazenda Malu alegaram que a inclusão da propriedade na lista causou também "constrangimento na relação com os clientes, parceiros e fornecedores nacionais e estrangeiros".
Evandro Mutran, da Fazenda Peruano, afirmou que sofreu "danos irreparáveis". Todos negam que exploravam trabalho escravo e que a fiscalização confundiu irregularidade trabalhista com condição análoga à de escravo. Chamam o que fazem de "regime de empreitada".
Reinaldo Zucatelli, da Fazenda Sol Nascente, negou explorar mão-de-obra escrava e afirmou que desenvolve na propriedade projetos sociais e oferece condições de trabalho a seus empregados que são "modelos na região". Das nove decisões, oito são da Justiça Federal e uma da Justiça do Trabalho.
— Esperava que a Justiça do Trabalho, pelo menos, fosse mais sensível e não concedesse a liminar — disse o procurador do Trabalho Luís Antônio Camargo.

O Globo, 20/03/2005, p. 12