Valor Econômico, Economia, p.A4
28 de Jul de 2005
Liminar suspende projetos em áreas de preservação
Conrado Loiola De São Paulo
A medida provisória que possibilitava a retirada de vegetação em áreas de preservação permanente foi suspensa por liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim. O Ministério Público entrou na terça-feira com pedido de ação direta de inconstitucionalidade contra a MP, sob a alegação de que ela fere o Código Florestal de 1965 ao transferir a decisão de supressão de áreas de preservação do Legislativo à autoridade administrativa - no caso, os órgãos ambientais.
O pedido de Adin menciona "perigo de demora", alegando que o Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) estaria prestes a regularizar áreas de interesse social ou utilidade pública e de autorizar "empreendimento de mineração" em áreas de preservação.
O Conama suspendeu a discussão da matéria em reunião realizada ontem. Claudio Langoni, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente, alegou que, se a liminar for mantida, outras leis deverão ser revistas. Para Langoni, a decisão de Jobim restringe o poder do Conama de efetuar qualquer tipo de intervenção em área de preservação, como ecoturismo ou planos de manejo florestal. Segundo ele, o Ministério do Meio Ambiente está instruindo os órgãos ambientais a interromper os processos de licenciamento, mas recorrerá contra a liminar.
André Lima, advogado do Instituto Socioambiental, defende que o Conama defina uma regulamentação nacional sobre projetos de utilidade pública, mas diz que a proposta atual precisa ser melhor discutida em audiências públicas.
Valor Econômico, 28/07/2005, Economia, p. A4
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