Correio da Paraíba (João Pessoa - PB)
31 de Ago de 1999
A Procuradoria da República na Paraíba conseguiu liminar da Justiça assegurando o início da demarcação na reserva indígena Monte-mor, localizada no município de Rio Tinto. A demarcação havia sido suspensa por determinação do Ministério da Justiça, que acatou solicitação de proprietários de usinas da região. A procuradoria entrou com ação civil pública contestando a decisão do ministério.
A liminar saiu sexta-feira passada. O juiz fixou prazo de 15 dias para Funai começar a demarcação. Caso contrário, o órgão estará sujeita a multa de R$ 10 mil. Segundo o procurador Antonio Edílio, a Fundação Nacional do Índio aprovou o processo de demarcação das terras.
INTERRUPÇÃO
Conforme ele, os usineiros não apresentaram recurso por meio legal e intercederam junto ao Ministro da Justiça para interromper a demarcação. "O ministério abandonou o processo da Funai e decretou que a área pertencia as usinas de cana-de-açúcar", disse o procurador.
A Reserva de Monte-mor possui cinco mil hectares de terras. Está dividida em três aldeias: Jaraguá, Alagoa Grande e Brasilia. Cerca de 1.100 índios vivem no local. Segundo Antônio Edílio, os conflitos entre indígenas e proprietários de usinas da área são históricos, mas a situação agravou-se depois que o Ministério da Justiça decidiu interromper a demarcação.
PENHA
A Procuradoria da Rpública já receboeu da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedma) a relação de proprietários de 15 imóveis na praia da Penha, que estariam invadindo área de MArinha. Antônio Edílio convocou para uma reunião que será realizada hoje. Ele quer saber se estão ocorrendo realmente as invasões e quem autorizou.
Segundo ele, a denúncia foi encaminhada à Procuradoria, que solicitou o levantamento à Sedma. O procurador disse que ainda não há elementos suficientes comprovando a invasão da área de Marinha. Com a relação de imóveis, a intenção dele é pedir uma perícia da Delegacia do Patrimônio da União.
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