CB, Brasil, p. 18
06 de Abr de 2006
Líderes preocupados com leis antiindígenas
Representantes de várias etnias visitam o presidente da Câmara e pedem criação de comissão especial para avaliar projetos
Hércules Barros
Da equipe do Correio
Vinte representantes dos 550 indígenas acampados na Esplanada desde terça-feira entregaram ontem ao presidente da Câmara dos Deputados, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), uma carta reivindicando atenção às etnias brasileiras. Eles estão preocupados com a ação de "políticos antiindígenas" que tentam mudar direitos adquiridos pelos povos. Principalmente, em relação à garantia territorial, prevista na Constituição Federal, e o Estatuto dos Povos Indígenas, parado na Câmara há 12 anos.
Dos 79 projetos em tramitação no Congresso, 11 são de Propostas de Emenda Constitucional (PEC) para alterar o artigo 231 da Constituição. O texto garante que terras ocupadas tradicionalmente por índios possam ser estudadas para demarcação. Os indígenas querem que as PECs e os projetos sejam apreciados em uma única comissão especial, com a participação de entidades indigenistas como interlocutores do povos indígenas.
Para organizar as discussões dentro do Congresso Nacional, Aldo Rebelo propôs o planejamento de uma semana de discussão do tema na casa para que possam fluir melhor as propostas em tramitação e haja participação dos indígenas no Legislativo. Também deu a idéia da criação de uma comissão permanente de acompanhamento das propostas. "Esperamos que isso seja concretizado", ressaltou Jecinaldo Barbosa Cabral, representante do povo amazonense Saterê Mawé. De acordo com o líder indígena, 80% das propostas em tramitação são contra os direitos indígenas.
Ao sair do gabinete de Rebelo, Jecinaldo reclamou de uma exposição de fotos na parede do corredor que dá acesso à presidência da Câmara. "A imagem é bonita, mas os direitos e a realidade dos povos indígenas são dramáticos. A gente está cansado de ver esse tipo de situação", protestou. A exposição Awapá - Nosso Canto retrata a memória musical dos povos indígenas de aldeias do Alto Xingu.
Na manhã de hoje, as lideranças indígenas vão participar de audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado e em seguida se reúnem com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB - AL). "Vamos apresentar um documento final com as discussões do acampamento", diz Jecinaldo. À tarde estão agendados um encontro no Palácio do Planalto e outro no Supremo Tribunal Federal.
Agenda eclética
Depois de falar com os índios, o presidente da Câmara reuniu em seu gabinete entidades da área de saúde e dos movimentos homossexuais. Os dois grupos chegaram separados e foram pedir a votação de projetos distintos: a emenda constitucional 29, que regulamenta a vinculação de recursos da saúde, e o projeto de lei de criminalização da homofobia, da deputada Iara Bernardi (PT-SP).
"Precisamos regulamentar a emenda 29 para não ter desvio dos recursos da saúde, como tem acontecido nos três níveis de governo", alegou a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Os gays pretendem comemorar, no dia 17 de abril, os dois anos do programa do governo federal Brasil Sem Homofobia, que prevê punição em casos de violência contra homossexuais. Acompanhando o grupo da saúde, a pediatra Zilda Arns, coordenadora da Pastoral da Criança da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi solidária aos gays. "A fraternidade exige que não haja discriminação", afirmou.
CB, 06/04/2006, Brasil, p. 18
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