Lideranças indígenas participam de audiência pública no MPE

Na audiência, será discutido como os indígenas vão pagar para a CER o fornecimento da energia elétrica

O Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público promove amanhã uma Audiência Pública, no auditório da instituição, às 14 horas, entre 47 lideranças indígenas, representantes da Companhia Energética de Roraima (CER), Boa Vista Energia (Bovesa), Ministério das Minas e Energia, Ministério Público Federal e MPE.
A audiência vai definir como os indígenas vão arcar com as despesas pelo fornecimento da energia elétrica, que até então é gratuita.
As lideranças dos indígenas vão ter a oportunidade de se manifestar sobre como pagarão a conta da energia ou como querem que o medidor seja instalado: se por comunidade ou individual.
"O certo é que o fornecimento será cobrado", garantiu o promotor Luis Antônio Araújo.
De acordo com ele, também será dada a oportunidade para quem não quiser mais o fornecimento da energia elétrica, ou seja, não pagará, mas também não usufruirá do benefício.
Exigências
Quanto às exigências que serão feitas à CER, o promotor afirmou que a empresa terá que informar claramente como os consumidores indígenas vão efetuar o pagamento na comunidade.
"A empresa terá que instalar um posto de arrecadação ou algo semelhante. Além disso, o serviço deverá ser de boa qualidade e energia 24 horas diariamente", disse.
O promotor afirmou que na Audiência serão pactuados os prazos para iniciar a cobrança e instalar os medidores.
O resultado da Audiência será registrado numa Ata e todos os presentes assinarão uma lista de freqüência. Esses documentos serão como base para o MPE cobrar o bom serviço de fornecimento de energia elétrica nas comunidades indígenas