A Gazeta
Autor: Lamlid Nobre
31 de Out de 2007
Com o objetivo de apresentar as propostas do movimento indígena acreano para a gestão e controle dos recursos para saúde na região do Juruá, lideranças indígenas dos municípios de Marechal Thaumaturgo, Porto Walter, Mâncio Lima, Cruzeiro do Sul, Tarauacá e Feijó, coordenados pela Organização dos Povos Indígenas da Região do Juruá (OPIRJ), estiveram reunidos na tarde da última segunda-feira, dia 29, em Cruzeiro do Sul com o representante do Departamento de Saúde Indígena (DESAI/Funasa) Antonio Costa.
O encontro foi articulado pelo deputado federal Henrique Afonso e pelo senador Tião Viana, ambos do PT do Acre e portanto participaram da reunião assessores de seus gabinetes em Brasília além do assessor de Assuntos Indígenas do Governo do Estado, Francisco Pinhanta, e representantes da Escola Técnica de Saúde do Instituto Dom Moacyr e da Secretaria de Estado de Saúde.
No encontro, as lideranças apresentaram ao representante da Funasa que haja um comando para as decisões da política de saúde porque segundo eles existe uma excessiva burocratização e pulverização de recursos nos vários órgãos envolvidos, o que dificulta a fiscalização e controle por parte dos usuários.
Os líderes participantes da reunião questionaram principalmente se os recursos liberados mensalmente pela Funasa para os hospitais, no valor de R$ 93 mil, e para as prefeituras acreanas que somam R$ 946,6 mil seriam suficientes para uma melhor qualidade do atendimento à saúde dos indígenas.
De acordo com Antonio Costa, a Portaria 2.656, assinada pelo ministro da Saúde no dia 17 de outubro de 2007, que regulamenta o repasse dos recursos para assistência à saúde indígena, obrigará os prefeitos e secretarias estaduais de Saúde a pactuarem as ações com a Funasa e com os indígenas.
Segundo ele, as prioridades de uso dos recursos serão definidas com a participação dos indígenas e os prefeitos ou hospitais que se não cumprirem o Termo de Pactuação poderão ser denunciados no Ministério Público e ter os recursos. Ainda de acordo com a portaria, a prestação de conta do uso dos recursos terá que passar pelo controle social, isto é, deverá ser transparente e acessada pelos indígenas.
O deputado Henrique Afonso e o senador Tião Viana assumiram o compromisso de levar o debate sobre a Reforma Sanitária Indígena para o Congresso Nacional.
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