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Lideranças exigem do Bid assegurar o direito dos povos indígenas ao consentimento prévio e informado

Coiab-Manaus-AM
19 de ago de 2005

Lideranças indígenas de diferentes povos e organizações indígenas do Brasil, reunidos durante o Seminário sobre Instituições Financeiras Multilaterais (IFM's), organizado pela Rede Brasil e a Coiab, em Brasília, nos dias 17 e 18 de agosto de 2005, remeteram ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid) documento em que observam limitações das consultas promovidas por esta instituição e reivindicam o direito dos povos indígenas ao consentimento prévio informado, bem como à participação das comunidades de forma justa na repartição de benefícios e/ou compensações. O documento foi encaminhado ao Bid por ocasião da Consulta a lideranças indígenas realizada em São José de Costa Rica, nos dias 21 e 22 de agosto de 2005.

Leia a íntegra do documento.

POVOS INDÍGENAS NO BRASIL E O PROCESSO DE CONSULTA DO BANCO INTERAMERICANO

O Brasil é habitado por mais de 230 povos indígenas, com população de aproximadamente 400 mil pessoas, que falam 180 línguas.

Os povos indígenas vivem em 626 terras, totalizando 104.932.650 hectares, que correspondem a 12, 33% do território nacional. A Constituição Federal Brasileira determinou que todas as terras fossem demarcadas até o ano de 1993, porém o prazo constitucional não foi cumprido e ainda há diversas terras que não foram demarcadas. Das terras demarcadas, a maioria encontra-se invadida.

Nas décadas de 70 e 80 foram implantados projetos desenvolvimentistas com suporte das agencias financeiras multilaterais, tais como rodovias e hidrelétricas, que prejudicaram o meio ambiente, as terras, a organização social e a cultura dos povos indígenas.

Nos preocupa a atual Iniciativa de Integração Regional da América do Sul - IIRSA que tem como objetivo a implantação de infraestrutura para grandes projetos de desenvolvimento econômico e que inevitavelmente causarão impactos significativos aos territórios e povos indígenas.

No ano de 2004 o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID realizou junto com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira - Coiab reuniões de consulta para a elaboração das novas diretrizes do Banco relacionadas aos povos indígenas.

A Coiab considerando a extensão do país e a diversidade de povos indígenas propôs a realização de no mínimo três reuniões regionais e uma nacional. O Banco alegando falta de recursos só apoiou as reuniões regionais no norte, nordeste e sul do Brasil. Tais reuniões regionais foram realizadas em pouco tempo e com pouca participação de lideranças. Além disso, houve dificuldades na comunicação uma vez que um dos consultores do BID não falava a língua portuguesa. Desta forma a consulta foi limitada. Entendemos, portanto, que é necessário que a consulta seja mais ampla e esclarecedora.

Geralmente as diretrizes políticas e operacionais do Banco, bem como os estudos de impacto ambiental e cultural dos projetos são apresentados em linguagem bastante técnica e conseqüentemente pouco compreensíveis. Por isso é necessário que os processos de consulta incluam a contratação de assessores técnicos de confiança das comunidades indígenas.

Com relação às consultas especificas sobre os projetos que afetam os povos indígenas, as despesas devem ser assumidas pelo empreendedor e que este custeio não implique em condicionar a manifestação final das comunidades. O que significa que deve ser assegurado o direito dos povos indígenas ao consentimento prévio informado.

Quando houver o consentimento das comunidades é necessário garantir a participação das mesmas na elaboração, implementação e monitoramento dos projetos. Deve também ser garantido a participação das comunidades de forma justa na repartição de benefícios e/ou compensações.

O BID deve suspender os empréstimos nos casos de projetos que venham causar impactos que atentem contra o meio ambiente e a integridade territorial, física e cultural dos povos afetados.

O BID deve criar um fundo específico para incentivar e apoiar o desenvolvimento sustentável dos povos indígenas visando superar a situação de pobreza que afeta muitos povos e o fortalecimento de seus sistemas tradicionais de proteção da biodiversidade, dos recursos hídricos e o meio ambiente em geral. Esse fundo deve ser gerido e ter suas diretrizes estabelecidas em conjunto com as organizações e lideranças desses povos.

Finalmente, é necessário que sejam avaliados os passivos ambientais e culturais dos empreendimentos que impactaram povos indígenas e que estes sejam devidamente compensados.

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