Licitação de obra da transposição é suspensa

Licitação de obra da transposição é suspensa
Liminar é favorável a consórcio vencedor da disputa, mas desclassificado da concorrência do último trecho do projeto no Rio São Francisco

Anne Warth / BRASÍLIA

A Justiça decidiu suspender a licitação das obras do Eixo Norte, última etapa das obras de transposição do Rio São Francisco. O Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF-1) concedeu liminar favorável ao consórcio formado pela Passarelli, Construcap e PB Engenharia, que foi desclassificado, embora tenha apresentado a melhor proposta financeira na concorrência.
O Ministério da Integração Nacional inabilitou os dois primeiros grupos por critérios técnicos e declarou o terceiro colocado, o consórcio Emsa-Siton, vencedor.
O desembargador Souza Prudente avaliou que, em princípio, o consórcio liderado pela Passarelli "teria comprovado, satisfatoriamente a sua capacidade técnico operacional, não se justificando, assim, a sua eliminação precoce do certame". Em seu despacho, ele mencionou uma "orientação jurisprudencial já consolidada no âmbito dos nossos tribunais". Segundo esse entendimento, a desclassificação da empresa que apresenta a proposta mais vantajosa à administração, "quando esta restar amparada por mero formalismo", "afronta o princípio da razoabilidade", caso a empresa comprove sua capacidade técnica por meio de documentação diversa da indicada especificamente pelo edital.
Representante do consórcio, o advogado Cesar Pereira, do escritório Justen, Pereira, Oliveira e Talamini, disse que a decisão corrige um equívoco do governo.
"Não temos dúvida de que essa questão será reencaminhada.
É uma liminar, mas é uma decisão muito bem fundamentada, que reconhece que o consórcio preencheu, aparentemente, todos os requisitos de habilitação e que não deveria ter sido afastado da disputa", afirmou.
O Ministério da Integração Nacional informou que ainda não foi notificado pela Justiça, mas que vai recorrer da decisão.
A disputa envolve a maior concorrência na área hídrica do País neste ano e atraiu seis empresas.
Primeiro colocado, o consórcio liderado pela Passarelli apresentou proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões.
O consórcio Emsa-Siton, vencedor da licitação, apresentou orçamento de R$ 517,92 milhões.
Uma renegociação reduziu o valor a R$ 516,84 milhões - o contrato foi assinado na semana passada.
O Trecho Norte é o único não concluído no projeto de transposição do Rio São Francisco. Ele viabiliza a chegada da água até o Ceará, com 146 quilômetros de canais entre Cabrobó (PE) e Jati (CE). Inicialmente, a concorrência foi vencida pela construtora Mendes Junior, mas a construtora abandonou a obra após envolvimento na Lava Jato.
Outra licitação foi lançada no fim de 2016, mas foi revogada três dias depois. No início deste ano, o governo publicou o novo edital, com redução no valor da obra e alteração nas exigências técnicas para os interessados.
Essa mudança, segundo a Passarelli, teria sido a causa de sua desclassificação. No edital, o ministério exigiu experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única bomba. A Passarelli tem essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma bomba.

OESP, 26/04/2017, Economia, p. B8