Licença prévia do Madeira contribui para desmatamento em RO

O desmatamento em Rondônia passou de 42 quilômetros quadrados em setembro de 2006 para 295 quilômetros quadrados no mês passado (crescimento de 602%). Um dos fatores para essa elevação é a construção das usinas no Rio Madeira.

A expectativa das obras já está gerando impactos em seis municípios ao redor das barragens. Parecer do Ibama finalizado em março deste ano criticava as conclusões do Estudo de Impacto Ambiental (EIA)efetuado pelo consórcio Odebrecht-Furnas. Para o órgão ambiental, o entorno considerado no EIA era muito pequeno e subestimava os impactos indiretos causados pelas obras. No entanto, o parecer dos técnicos não foi acatado pela diretoria do órgão, que logo depois foi rachado e entrou em greve por várias semanas. A licença prévia acabou sendo expedida com base em pareceres de consultores externos.

ONGs ambientalistas não crêem na relevância de outras justificativas para a elevação do índice de desmatamento em Rondônia. Fatores sazonais, como a cultura da soja, pecuária, ou a demanda por madeira seriam insuficientes para fomentar tamanho crescimento.

"No Brasil, não há aumento de consumo de madeira que indique aumento de produção na Amazônia. Isso derruba a tese para justificar a elevação do desmatamento em Rondônia", afirma Mário Menezes, diretor-adjunto da ONG Amigos da Terra - Amazônia Brasileira.

Mas outros fatores contribuíram para a elevação no índice de derrubada da floresta na fronteira com a Bolívia. Faltam fiscalização e critério do governo estadual no licenciamento, dizem os especialistas ouvidos pela reportagem.

Para Nanci Maria Rodrigues da Silva, diretora de Fiscalização do Ibama em Rondônia, essa área desmatada "não deveria constar do estudo de impacto ambiental (Eia-Rima) das usinas, pois a derrubada florestal no entorno sempre acontece, independentemente do empreendimento ser sustentável ou não.

"Embora pareça ter ligação com a construção das usinas do Rio Madeira, não podemos fazer uma relação causal entre os dois fatos", diz Nanci. "O desmatamento está também ligado à exploração ilegal de madeira e invasões de terra". A grilagem acontece em uma área de 1,740 milhão de hectares que está sob judice devido a uma ação civil pública de reintegração de posse por invasão em unidade de conservação.

"Quando o Incra não faz a regularização fundiária, as pessoas agem com a idéia de que a terra é de ninguém", afirmou a diretora do Ibama. No sul de Rondônia, trechos da floresta amazônica já perderam 80% da mata, que foi transformada em pastagem.

Nanci reclama da precariedade das condições de atuação do Ibama: "Não temos funcionários e não há concurso". O Ibama tem só 12 fiscais para coibir a devastação de 237,5 mil quilômetros quadrados de área. São 19.798 quilômetros quadrados de área por fiscal.

Também há críticas ao licenciamento ambiental: "A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Ambiental (Sedam) licencia de qualquer maneira", afirma Aidée Torquato, do Ministério Público de Rondônia. (MP/RO).

Segundo a procuradora, há diversas ações contra o Estado, envolvendo também a implantação do complexo hidrelétrico do Madeira. A questão fundiária é a mais polêmica. Aidée diz haver invasões em mais de dois milhões de hectares em terras indígenas.

"O Governo Estadual incentiva e o Governo Federal lava as mãos. O MP está lutando para que o licenciamento ambiental volte a ser feito pela União. Ainda assim há o problema da falta de recursos do Ibama para fiscalizar essas áreas" lamenta.

Antes, o licenciamento ambiental era feito somente pelo Ibama. A mudança ocorreu em agosto de 2006, com a aprovação no Congresso da legislação para a gestão das florestas públicas.

Há forte resistência às operações de repressão. O corte ilegal da madeira seria a única fonte de renda para uma parcela da população, fazendo os populares combaterem as ações do Batalhão Ambiental. De acordo com Aidée, garimpeiros e madeireiros pedem o fim do Batalhão: "A pressão contra os fiscais é forte e a ajuda do Batalhão Ambiental é importante. Mas não é improvável o surgimento de um projeto de lei extinguindo essa corporação".