Licença está pronta

Licença está pronta
Ibama garante que a liberação ambiental do Noroeste já foi concluída e critica índios por insistirem em ficar no local. Na sexta-feira, indígenas visitarão a área para onde a Terracap propõe transferi-los

Helena Mader e Gizella Rodrigues
Da equipe do Correio

Falta muito pouco para o Setor Noroeste começar a sair do papel. O Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) assegurou que a licença já ficou pronta e será emitida assim que a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) encontrar uma solução para o problema da ocupação indígena na região do novo setor. O superintendente do Ibama no Distrito Federal, Francisco Palhares, fez duras críticas aos índios por permanecerem no local, acusando-os até de "fazer chantagem". O procurador da República Peterson de Paula Pereira, que acabou de assumir as negociações do acordo para a liberação do Setor Noroeste, tenta desenrolar o imbróglio. Ele visitou ontem o lugar para conversar com os índios sobre a proposta de transferência da comunidade para uma área do GDF no Recanto das Emas. Os indígenas se comprometeram a conhecer o terreno oferecido pela Terracap na próxima sexta-feira.

A empresa vai colocar um ônibus à disposição das 27 pessoas que vivem na área do Noroeste (veja onde fica) para levá-las até a Fazenda Monjolo, a 35 quilômetros de Brasília. Durante a visita de ontem, o procurador explicou aos indígenas que as terras onde estão instalados é de propriedade da Terracap, mas lembrou que a companhia ofereceu um local com infra-estrutura para transferir a comunidade. A assessoria de imprensa do Ministério Público Federal informou que, após a visita à área do Noroeste, o procurador vai finalizar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que será assinado entre o MPF e o governo local.

Enquanto isso, Francisco Palhares reitera que já está tudo preparado para a emissão da licença ambiental e não poupa os indígenas. "São dois ou três índios que emperram todo o processo, acho isso surreal. E quando eles vêm me procurar, aparecem representantes brancos, de olhos azuis, com sotaque francês. Para mim, eles são ocupantes de área pública como outro qualquer", disparou o superintende do Ibama. Ele também condenou o fato de os índios exigirem indenização de R$ 3 milhões para serem transferidos. "Isso é oportunismo, chantagem barata", acrescentou Palhares.

Pressa para o TAC
A Terracap tem pressa para resolver o destino dos índios e assinar o TAC com o MPF, já que essa é a última pendência para a liberação da licença ambiental de instalação do setor. O presidente da Terracap, Antônio Gomes, contou que foi ao Ministério Público Federal na última segunda-feira, na expectativa de fechar o acordo. "Mas o procurador que estava à frente de tudo (Wellington Divino Marques de Oliveira) está de licença médica e o processo teve que ser redistribuído", explicou Antônio Gomes. "O procurador que assumiu disse que quer negociar com os índios antes da assinatura do TAC. Na próxima sexta-feira, vamos oferecer um ônibus para mostrar a eles o terreno no Recanto das Emas que estamos colocando à disposição", disse.

Gomes frisou que a área onde será erguido o Setor Noroeste e os indígenas vivem pertence à Terracap. "Estamos confiantes de que tudo vai ser resolvido pacificamente. Não queremos agir com violência, mas também não queremos atrasar ainda mais o início do Noroeste", observou o presidente da empresa. "Nossa expectativa é assinar o TAC na sexta-feira, após a visita, ou na próxima segunda-feira", finalizou Antônio Gomes.

Ao todo, 27 pessoas das tribos Fulniô, Tapuaya, Kariri-xocó e Tuxá ocupam parte da área de 825 hectares onde serão construídas 20 novas quadras residenciais para a classe média alta. A comunidade se formou quando alguns índios vieram a Brasília em busca de tratamento médico e se instalou no terreno da Terracap. Eles afirmam que a ocupação já tem quase 40 anos.

A Fundação Nacional do Índio (Funai), por sua vez, critica a falta de consulta à comunidade e à instituição durante as discussões para a assinatura do TAC. "Tanto a Funai como os índios que moram na área foram alijados da assinatura desse termo. Não sei como ele terá efeitos concretos se não há participação dos maiores interessados no assunto, que são os índios", queixou-se o assessor da Diretoria de Assuntos Fundiários da Funai, Aluísio Azanha. Segundo ele, a Funai é contra a transferência das comunidades indígenas do local porque isso contraria a vontade delas. "Aquilo é uma terra indígena, independentemente de ser regularizada ou não. A Funai vai defender a posição dos índios", concluiu o assessor da fundação.

Concorrência sem data

A Terracap mudou a estratégia de venda dos lotes vazios nos condomínios da primeira etapa do Setor Habitacional Jardim Botânico. A empresa havia anunciado que lançaria o edital de licitação dos imóveis desocupados este mês, mas decidiu vender os 13 terrenos sem edificação juntamente com os 27 comerciais, que também precisam passar por concorrência pública - uma exigência do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre governo e Ministério Público em maio do ano passado. A Terracap, no entanto, não dispõe sequer do registro dos lotes comerciais e, por isso, a licitação não tem data para ocorrer.

Além de juntar os lotes vazios aos comerciais, a empresa estuda incluir na licitação os terrenos da segunda etapa do Jardim Botânico na mesma situação. De acordo com o presidente da Terracap, Antônio Gomes, abrir uma concorrência com apenas 13 lotes não é rentável. "Temos custos ao lançar uma licitação, com edital, propagandas", justifica. Assim, para lançar um edital conjunto, a empresa deverá pedir a alteração do registro dos lotes usados como comércio, pois eles são residenciais no projeto urbanístico do bairro. Também precisa esperar que o Cartório do 2o Ofício de Registro de Imóveis libere as matrículas dos terrenos da etapa 2, o que ainda deve levar, pelo menos, três semanas.

Antônio Gomes ainda quer se reunir com o Ministério Público para discutir as regras da concorrência pública. Antes da assinatura do TAC, o governo queria estender a venda direta para os imóveis vazios e comerciais. Mas o MP argumentou que a regularização dos condomínios deveria servir apenas para resolver um problema de moradia. Agora, a Terracap quer saber se pode dar direito de preferência aos donos dos terrenos. "As demais licitações da Terracap já funcionam assim. Acho o direito de preferência uma proposta razoável", defende Gomes. Com o direito de preferência, os donos dos lotes teriam que cobrir o maior preço oferecido para arrematar o imóvel.

Pelas regras atuais, independentemente do direito de preferência, se outra pessoa comprar o terreno, será obrigada a indenizar todas as benfeitorias feitas nele. Mas a proposta ainda não agrada à comunidade. "Eles vão inflacionar o mercado. Pessoas que virão de fora darão lances de R$ 150 mil. Não tenho como cobrir esse valor", conta a advogada aposentada Elvira Martins, 58 anos, dona de um lote vazio de 800 metros quadrados no condomínio San Diego.

Elvira comprou o terreno há 10 anos com o ex-marido e ficou com o imóvel durante a separação. Mas optou por esperar a regularização e nunca construiu. Hoje, ela mora de favor no apartamento do ex-marido, na 309 Sul. "Estão tratando iguais de maneira desigual. Nunca gostei de fazer coisa errada na minha vida. Estava esperando regularizar para morar no que é meu", lamenta. (HM e GR)

Número
Edital
40 terrenos Da Etapa 1 do Setor Habitacional Jardim Botânico serão vendidos por meio de licitação - 13 são lotes vazios e 27 comerciais

CB, 11/06/2008, Cidades, p. 25