Licença da Usina de Estreito é suspensa

Cerca de 350 pessoas, a maioria índios das etnias Krahô e Apinajé, continuam acampadas em frente ao canteiro de obras da Usina Hidrelétrica de Estreito (UHE), às margens da BR-010, mesmo depois da decisão, emitida na última quinta-feira, pelo juiz federal de Imperatriz (MA) Lucas Rosendo Máximo de Araújo, que suspendeu a Licença de Instalação (LI), em caráter liminar, a favor do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) e da Associação de Desenvolvimento e Preservação dos Rios Araguaia e Tocantins (Adeprato). O magistrado fixou ainda, em caso de descumprimento da determinação, multa diária de R$ 10 mil reais. Hoje, às 9 horas, índios, Cimi, MAB, Ibama, Funai e diretores da usina, se reúnem em Brasília (DF), com representantes do Ministério Público Federal, do Ministério das Minas e Energia, e Ministério da Justiça, para debater o assunto. A assessoria de Imprensa da Consórcio Estreito Energia (Ceste), responsável pelas obras, informou por telefone, que a empresa só irá se manifestar sobre a decisão depois de notificada.

Insatisfatório

A Justiça Federal julgou insatisfatório o Estudo do Impacto Ambiental (EIA), emitido pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quanto às conseqüências dos impactos do empreendimento provocados junto às comunidades indígenas. De acordo com o missionário José Barcellos, a decisão da justiça de cassar a licença para a construção da hidrelétrica foi comemorada como uma conquista pelos manifestantes que estão acampados desde da última segunda-feira próximo do canteiro de obras. "Os estudos etnoecológicos do Centro do Trabalho Indígenista (CTI) mostram claramente, confirmam que os Krahô vão ser atingidos diretamente com a construção da usina e os Apinajé, e os Krikati, indiretamente. Peixe, caça, tudo ia mudar", revelou.

Argumentos

Dentre os argumentos para impetração da ação contra a Usina Hidrelétrica, o Cimi alegou que os estudos realizados nas aldeias teriam sido feitos por profissionais sem conhecimento da realidade indígena, no que se refere aos impactos ambientais, socioeconômicos, políticos e culturais, além da necessidade da autorização do Congresso Nacional para a implementação do Empreendimento e ainda da inobservância da Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que trata da inexistência de oitiva das populações indígenas que terão o dia-adia afetado pela obra. "O que nós todos queremos mesmo é que a usina não seja construída definitivamente", declarou Barcellos.

OBRAS

De acordo com os manifestantes, no local onde a barragem será construída já teria sido aberta uma clareira na mata. O desmatamento chegaria na divisa do Maranhão com o Tocantins. Depois de pronta a usina formará um lago no Rio Tocantins com uma área de 555 quilômetro quadrados. A previsão inicial é a de que a hidrelétrica estaria pronta
em 2010. A usina geraria 1.087 megawatts de energia.

Outras ações

Duas outras ações continuam no Ministério Publico Federal do Maranhão. Também há outros processos impetrados por Organizações Não-Governamentais e Associações Indígenistas, e que estão tramitam na Justiça contra a construção da hidrelétrica. Estes últimos ainda não tem data prevista para irem a julgamento