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Autor: Felipe Lobo
01 de Jun de 2010
De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), um parque nacional (ou estadual), deve preservar ecossistemas naturais que apresentem grande relevância ecológica, mas também precisa conciliar esta atividade com outras, qual o turismo ecológico. O que se vê, no entanto, são restrições às visitações e esportes realizados ao ar livre. O Rio de Janeiro, para fazer cumprir a lei, lançou o decreto que estabelece as regras para uso público em seus parques estaduais. A assinatura do governador Sérgio Cabral aconteceu em cerimônia realizada no Parque Lage, no dia da Mata Atlântica (27/05).
"A nossa ideia era criar um ato que mudasse a lógica de que toda visitação deve ser proibida, salvo quando expressamente permitida, por outra onde toda visitação é permitida, salvo quando expressa e justificadamente proibida", disse André Ilha, diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e um dos mentores do decreto. Ele ressaltou, é claro, que todas as atividades devem estar de acordo com a principal função dos parques: a conservação da natureza.
Luis Firmino, presidente do Inea, também considera a medida um grande avanço, já que vai aproximar as pessoas das áreas protegidas no estado, o que pode criar um maior vínculo. Na ocasião, também houve o lançamento do livro "Regularização Fundiária em Unidades de Conservação", obra que conta a experiência do Rio de Janeiro em pagar indenização para os proprietários cujos terrenos estão dentro de parques criados.
Ao comentar o assunto, a secretária de Ambiente do Estado, Marilene Ramos, lembrou o seu antecessor, Carlos Minc, e não escondeu o entusiasmo. "Não pegamos mais as áreas na mão grande. Não somos caloteiros", vibrou. Ao longo da manhã, no Parque Lage, oito novas Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN) receberam seus certificados.
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