Leis ajudam expandir as reservas indígenas

Ao falar da legislação que regulamenta a demarcação de reservas indígenas, Salomão Cruz disse que o Decreto 22 era antidemocrático. Já o 1.775 - revogando o primeiro - manteve a linha permitindo o direito ao contraditório. Mesmo na vigência do decreto 22, a reserva Waimiri-Atroari foi demarcada excluindo a faixa de domínio da BR-174 e a área de inundação da hidrelétrica de Balbina.
Para o ex-deputado, o critério deveria ter sido seguido em relação à mesma BR-174 e a área urbana de Pacaraima. "A legislação indígena foi criada permitindo a expansão de reservas de forma aleatória. Neste sentido, o parágrafo 3o do artigo 231 da Constituição Federal, mesmo sem regulamentação, cria condições quase inquestionáveis".
Salomão Cruz lembrou sempre ter dito que esta legislação criaria - entre os que querem para o índio a terra que ele precisa e os que querem a expansão das áreas indígenas ocupando toda a Amazônia - uma briga de Davi (amazônidas) contra Golias (organizações). Só um fato inesperado possibilitaria Davi vencer Golias. "Acredito que esta ação ajuizada pelo Ministério Público é o ponto vulnerável do decreto de homologação tanto de São Marcos quanto da Raposa/Serra do Sol".
LUTA - O ex-deputado entende não ser verdadeira a afirmação de que o Estado tenha ficado inerte em se defender das freqüentes expansões de reservas indígenas. Disse que na questão da Raposa/Serra do Sol o governo entrou com uma ação de embargo e ela foi julgada pelo Supremo que cassou uma liminar que já existia.
"Como ex-deputado relator da PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que trata desta questão, entendo que o argumento jurídico foi equivocado. Se o Estado tivesse usado como argumento a preservação das áreas ocupadas e identificadas como urbanas, de domínio de BRs, os títulos definitivos e áreas produtivas, tenho certeza que o Supremo teria considerado e revogado a intenção de demarcar a Raposa/Serra do Sol da forma como está proposta".
Ao admitir que ao longo de anos o Governo do Estado cometeu erros, defende que a alternativa agora seja buscar especialistas na matéria e questionar na Justiça a vontade desenfreada de ampliar as áreas indígenas em Roraima. "Administrativa e politicamente tivemos revezes, mas, na Justiça, tenho certeza que corrigiremos os absurdos cometidos na identificação e homologação de áreas indígenas".
TENTATIVA - Mesmo que defenda o caminho do Judiciário para resolver o impasse das terras em Roraima, Salomão Cruz admite que enquanto instituição o governo tente o entendimento. Argumenta que uma "briga" com a União causaria prejuízos ao Estado.
Ele espera que o Grupo Interministerial reverta algumas coisas. Por isso, acha prudente esperar o resultado do trabalho sem ajuizar ações, a não ser no caso de Pacaraima. Avalia que na palestra que fez em Brasília o governador sensibilizou a comissão e ela aqui virá ouvir a sociedade e pode ser que resolva alguns impasses.
"Pela experiência parlamentar que tenho e pelo trato que o Governo Federal tem dado às áreas ambientais e indígenas na Amazônia, entendo que dificilmente o Governo Federal irá retroceder. Até porque ele está sob constante pressão de organizações não-governamentais (Ongs) pela demarcação de áreas na Amazônia. Por isso, estou dizendo que a Comissão poderá resolver a questão fundiária, mas, a indígena, só através da Justiça", declarou Salomão Cruz. (C.P)