Leilão de energia eólica só será feito onde houver transmissão

Leilão de energia eólica só será feito onde houver transmissão
Falta de infraestrutura de distribuição na região Nordeste já provocou prejuízo de R$ 770 milhões

DANILO FARIELLO
danilo.fariello@bsb.oglobo.com.br

BRASÍLIA - O governo decidiu só levar a leilão empreendimentos de geração de energia eólica que estejam próximos a localidades onde exista a infraestrutura de transmissão. Com isso, inverte-se o modelo de gerar energia e puxar linhas a partir dali para, antes instalar a infraestrutura de transporte e depois licitar a geração. Assim, evita-se o risco de haver geração que não chegue aos consumidores. A medida foi anunciada nesta quarta-feira pelo secretário de Planejamento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura Filho, em audiência pública na Câmara dos Deputados para tratar do problema das regiões que já estão gerando energia eólica, mas que não conseguem fornecer ao sistema elétrico por falta de ligação de linhas transmissoras. Nessa situação estão hoje 28 usinas, que geram 678 Megawatts (MW).

Segundo diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Donizete Rufino, a falta de conexão de usinas da Bahia e do Rio Grande do Norte que têm sido geradas e não usadas pelo sistema já acumulam um prejuízo de R$ 770 milhões ao sistema elétrico, crescendo em R$ 33 milhões por mês pelo menos até janeiro de 2014 (quando o prazo original era maio de 2012), até quando o gasto extra mensal deverá ser pago pelo sistema.

Rufino disse que a Aneel aplicou multas contra a Eletrobras-Chesf, responsável pela instalação das linhas de transmissão, mas que, ainda assim, a construção da linha não avançou mais rapidamente. A Chesf alegou atraso na obtenção da licença ambiental para justificar o atraso. Ainda segundo Rufino, há risco de outros empreendimentos nesses estados, além do Ceará, ficarem prontos e não despejarem a energia gerada no sistema interligado.

- A falta de energia (das eólicas) demandou o uso de térmicas, que são mais caras, por isso há prejuízo (para o sistema elétrico).

- Essa energia poderia contribuir para uma pequena redução no custo de operação -reconheceu também Ventura.

Rufino disse que a Aneel acionou a Advocacia Geral da União (AGU) para que ela avalie a possibilidade de acionar na Justiça a Chesf. Se a AGU entender que é cabível uma ação para ressarcimento de gastos públicos por conta da falha da Chesf, deverá reclamar a quantia gasta pelo sistema elétrico da estatal.

Segundo Ventura, no curto prazo os projetos onde não já exista linhas de transmissão ficarão fora dos leilões de reserva e do chamado A-3 (que prevê entrega de energia para daqui a três anos). No longo prazo, o governo planeja instalar linhas de transmissão para os locais onde se encontram os aproveitamentos eólicos, para, só daí, leiloar esse potencial.

- Se faz uma eólica em um ano, um ano e meio, então essa possibilidade de fazermos a transmissão e ela ficar ociosa é pouco provável e, mesmo que ocorra, isso será por pouco tempo - disse Ventura, questionado sobre o risco de o problema inverso ocorrer, em se construir linhas que fiquem ociosas.

O Globo, 13/06/2013, Economia, p. 24

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