O Globo, Rio, p. 17
14 de Jul de 2010
Lei que coíbe sacolas de plástico no estado entra em vigor na sexta-feira
Governador veta lei que adiava mudança; cliente poderá trocar sacos por alimento
Cláudio Motta
Nesta sexta-feira começa a vigorar a lei estadual que pretende reduzir o número de sacolas plásticas usadas no Rio. As lojas terão três alternativas: dar gratuitamente sacolas retornáveis aos clientes; oferecer a quem levar bolsas para transportar as compras um desconto de R$ 0,03 a cada cinco itens adquiridos; ou trocar um quilo de arroz ou qualquer outro produto da cesta básica, de valor similar, a cada devolução de 50 sacolas, que devem estar limpas. As medidas passarão a vigorar porque o governador Sergio Cabral vetou ontem projeto de lei que prorrogava o prazo para a mudança entrar em vigor.
No veto, o governador afirma que a proposta de mudança foi publicada há quase um ano e que seria inviável uma "prorrogação de uma norma já tão debatida e de relevância reconhecida na prevenção de graves danos ao ambiente".
Para o deputado Carlos Minc (PT), autor do projeto que ajuda na redução do uso de sacos, a lei será um divisor de águas no comportamento dos consumidores.
- O objetivo não é transformar isso num cofrinho, mas mudar o comportamento do consumidor. Vamos nos supermercados fiscalizar se as leis estão sendo cumpridas. O Rio gasta R$ 30 milhões por ano para limpar os rios. No primeiro ano, apenas os estabelecimentos médios e grandes terão que se adequar. Os pequenos terão mais um ano - diz o ex-ministro do Meio Ambiente.
De acordo com a secretária estadual de Ambiente, Marilene Ramos, a lei é flexível e as pessoas poderão continuar usando sacolas plásticas. Além disso, a secretaria não vai punir os comerciantes que não se adaptarem às novas normas nos primeiros dias. Antes, as equipes da secretaria farão notificações e campanhas educativas:
- O saco plástico não vai sumir. A tendência é de que os estabelecimentos ofereçam descontos para quem não levar sacolas plásticas.
São três centavos a cada cinco itens. Isso levará as pessoas a pensar: quero desconto ou sacos?
Marilene lembra ainda que os supermercados que optarem por trocar sacos usados por alimentos não têm a obrigação de receber os que estiverem sujos. Apesar destas condições, a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) criticou a iniciativa do governo do estado. De acordo com a gerente jurídica da Firjan, Gisela Gadelha, a melhor saída é educar o usuário para que o destino dos sacos seja correto, aumentando os índices de reciclagem do produto:
- Os supermercados deveriam ter um tempo maior para se adaptar a estas mudanças.
O deputado Paulo Ramos, autor do projeto que prorrogava o prazo, diz que entrará na Justiça contra o veto.
Supermercado já se adapta à mudança
Projeto piloto no interior de São Paulo substitui sacolas por caixas de papelão
Ontem, a rede de supermercados Carrefour anunciou que eliminará os sacos de plástico até 2014. Um projeto piloto foi feito em Piracicaba (SP), em março. Mais de 500 mil sacolas deixaram de ser utilizadas na unidade.
Os consumidores que não trazem suas sacolas reutilizáveis, podem usar gratuitamente caixas de papelão.
- Recebemos todos os dias mais de um milhão de clientes em nossas lojas e entendemos que este é um importante canal para conscientizar e influenciar o comportamento do consumidor - afirmou o Diretor-Superintendente do Grupo Carrefour Brasil, Jean-Marc Pueyo.
O Globo, 14/07/2010, Rio, p. 17
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