O Globo, Negócios & Cia, p. 22
Autor: OLIVEIRA, Flávia
12 de Mar de 2013
Lei dos royalties enxuga verba do meio ambiente
Nova regra, além de tirar receita do Fecam, reduz a capacidade de financiamento com União e entidades multilaterais
Não bastasse a redução da parcela dos royalties destinada ao Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam), a lei que redistribui a renda do petróleo entre os estados ameaça a capacidade de multiplicação de investimentos do Estado do Rio. É que o dinheiro do Fecam, além de bancar projetos de despoluição das águas e saneamento básico, é usado como contrapartida em acordos com o governo federal e com organismos multilaterais.
No programa de despoluição da Baía de Guanabara, rebatizado de Psam, os R$ 250 milhões do fundo estadual alavancaram R$ 1,050 bilhão em recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). "Esse projeto, junto com a recuperação das lagoas da Barra e Jacarepaguá, está no caderno de encargos dos Jogos 2016. É compromisso dos governos federal, estadual e da Prefeitura do Rio com o COI", sublinha Minc. Ano passado, o Fecam recebeu R$ 410 milhões de repasses de royalties (5% do pós e 10% do pré-sal). A previsão para 2013 era de R$ 460 milhões. Se a distribuição mudar, o fundo perderá até R$ 130 milhões. "Além de perder recursos, reduziremos a capacidade de alavancagem. É pancada dupla", diz Minc.
R$ 1,35 BILHÃO ATÉ 2015
É o volume de recursos que o Fecam destinaria a projetos de despoluição de águas e saneamento no Rio. O dinheiro alavancaria R$ 2,9 bi do PAC e do BID, estima a Secretaria do Ambiente.
O Globo, 12/03/2013, Negócios & Cia, p. 22
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