GM, Energia, p.A6
28 de Mai de 2004
Lei do setor vai sugerir órgão de planejamento
O grupo de trabalho do Ministério de Minas e Energia (MME) que está preparando a proposta de "lei do gás" estuda a possibilidade de criar um órgão de planejamento para o setor de gás natural, que projetaria, entre outras coisas, a expansão da infra-estrutura de transporte do setor. A informação foi dada pelo assessor da Secretaria de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Winston Costa e Oliveira, que participou ontem do seminário Gas Summit Latin America, em São Paulo. "Hoje o setor está solto, não existe nenhum tipo de planejamento, o que prejudica o crescimento do consumo", disse.
De acordo com o ele, os gasodutos considerados prioritários pelo governo deverão ser licitados. No entanto, as empresas privadas também poderão sugerir linhas. Dependendo do porte e se não fizerem parte do planejamento do governo, as interessadas poderão receber simplesmente uma autorização do órgão regulador permitindo a realização da obra.
Oliveira afirmou que parte dos recursos a serem utilizados na construção dos gasodutos prioritário serão provenientes de tributos como a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e a Contribuição ao Desenvolvimento Econômico (CDE). De fato, entre os programas que, pela lei, devem receber recursos da Cide, estão os projetos de infra-estrutura de transportes que têm como objetivo a redução do consumo de combustíveis automotivos e o atendimento mais econômico da demanda de transporte, o que pode favorecer os projetos de gás. Já para a CDE, no ano passado foi determinada a aplicação de 25% da receita anual da contribuição com instalações de transporte de gás natural canalizado nas regiões onde ainda não há distribuição do produto.
Além do planejamento para a infra-estrutura, a proposta para a lei do gás deve apresentar outras sugestões sobre transporte do produto, como o livre acesso, além de orientações a respeito da exploração e produção, comercialização, prioridade de uso, importação e exportação, preços e tarifas, transferência e coleta, e verticalização.
Segundo Oliveira, a intenção do MME é divulgar a proposta de lei até o final de julho. "Queremos fazer uma discussão maior que a realizada para o modelo do setor elétrico", acrescentou. Após a fase de discussão, a proposta seguirá em projeto de lei para o Congresso Nacional. Oliveira não quis estimar um prazo para o projeto ser enviado à Câmara dos Deputados.
GM, 28-30/05/2004, p. A6
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