Lei do campo e a da selva, diz presidente de CPI

QUESTÃO AGRÁRIA
Lei do campo é a da selva, diz presidente de CP
BRASÍLIA - Presidente da CPI da Terra, o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) diz que a única lei que existe hoje no campo "é a da selva". Adversário do PT, Dias comanda a comissão que analisa a questão fundiária no País. Os trabalhos ganharam peso esse mês, depois que o MST e outros grupos de sem-terra deflagraram o chamado "abril vermelho" com invasões em áreas produtivas e não produtivas em todo o Brasil.
Dias defende a demissão do ministro do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto. "Acho que o governo deveria promover uma mudança radical no Desenvolvimento Agrário. Trocaria desde o ministro até os outros postos de comando. Porque o que se fez até aqui foi absolutamente zero."
Para o senador, o governo tem responsabilidade direta no clima de intranqüilidade no meio rural. "Não é exagero dizer que hoje não há lei no campo. As invasões não são contidas. As decisões judiciais de reintegração de posse não são cumpridas ou são feitas de forma muito lenta. Obviamente, aí se estabelece a lei da selva. E isso acontece no momento em que a agricultura evolui e responde por 42% das exportações", afirma.
Segundo Dias, a situação é resultado da afinidade política que o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva construiu com o MST. "O MST tem se guiado pelo modelo do governo que assumiu. O PT instrumentalizou politicamente o MST",diz. "O presidente assumiu compromissos com esse movimento. Chegou mesmo a afirmar que era o único candidato capaz de fazer a reforma agrária pacificamente e isso gerou uma enorme expectativa. E a conseqüência é a frustração."
Incra - O senador também avalia que nenhum programa de reforma agrária poderá ser desenvolvido adequadamente com a atual estrutura de funcionamento do Incra. "A militância do PT partidarizou o Incra, assumiu postos importantes e eles são absolutamente incapazes sob o ponto de vista administrativo", critica. "Isso nos induz a imaginar que o presidente Lula entende que invasão ajuda a reforma agrária e que o governo avaliza as invasões."
Além disso, Dias acredita que o Palácio do Planalto não tem mobilidade para frear as ações de invasões de propriedades até pela presença dentro do governo de quadros ligados ao movimento. `0 MST assumiu,posições dentro do governo. E por isso que os lideres continuam dizendo que a parceria persiste e é claro que isso retira a autoridade para o cumprimento da lei."
O senador também lamenta que o ministro Miguel Rossetto não tenha ainda atendido ao convite da CPI para participar de audiência na comissão. "Ele passa a impressão de que não está preocupado. Na verdade, há uma paralisia. O governo fica sem ação, o bolsão de pobreza aumenta, a pressão social cresce assustadoramente. O desafio é cada vez maior e sente-se que o governo está despreparado para isto", diz.

OESP, 25/04/2004, p. A13