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Lei de Zoneamento desconsidera 14 terras indígenas em Mato Grosso

MPF - http://noticias.pgr.mpf.gov.br
27 de mai de 2011

No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que as reconhece como áreas protegidas

A lei que institui o Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZEE) suprime, nos anexos I e II, terras indígenas que estão em estudo e até mesmo as delimitadas e as já declaradas por meio de portaria do Ministério da Justiça. A declaração é da procuradora da República Marcia Brandão Zollinger, durante seminário realizado nesta sexta-feira, 27 de maio, para discutir os impactos da aplicação da nova lei, acrescentando que o Ministério Público Federal no Mato Grosso (MPF/MT) vai tomar as medidas necessárias para frear a norma.

A procuradora da República afirma que, na lei aprovada, os legisladores desconsideraram as terras indígenas em processo de demarcação e as restrições de uso dos recursos naturais por não-índios. A lei, da forma como está, também induz a sociedade ao entendimento, errôneo, de que seria possível licenciar atividades agropecuárias nas referidas áreas, levando a uma situação de impasse nos órgão públicos e o agravamento de conflitos fundiários.

No texto da norma, dez terras indígenas em processo de demarcação não foram inseridas na categoria que as reconhece como áreas protegidas. São elas: Baía dos Guatós, Batelão, Cacique Fontoura, Kayabi, Kawahiva do Rio Pardo, Manoki, Pequizal do Naruv'tu, Ponte de Pedra, Portal do Encantado e Uirapuru. Mesmo essas terras ainda não tendo sido demarcadas, elas carecem do mesmo tratamento conferido às unidades de conservação propostas, consideradas áreas protegidas pelo ZEE.

A Lei do ZEE de MT apresenta, também, inconsistências com relação a terras indígenas já regularizadas, como é o caso das terras Indígenas Iratxe e Batovi, que não constam da lista do Anexo II, mas constam do Anexo I (Mapa).

Além disso, a existência de duas terras indígenas foi totalmente desconsiderada: a TI Estação Pareci e a TI Piripikura.

A procuradora da República salientou, também, que lideranças indígenas apresentaram reclamações perante o Ministério Público Federal informando de que as demandas exprimidas pelas populações indígenas nas audiências públicas realizadas não foram levadas em consideração no texto da lei aprovada.

O evento - O seminário tem como objetivo debater com a sociedade civil, entidades estaduais e nacionais sobre o ZEE e suas consequências.

A iniciativa é uma parceria do Instituto Centro de Vida (ICV), Instituto Socioambiental (ISA), Operação Amazônia Nativa (Opan), Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) e Grupo de Trabalho e Mobilização Social (GTMS).

Na plateia do seminário estiveram pesquisadores, acadêmicos, estudiosos, representantes de movimentos sociais e governamentais interessados em debater sobre questões territoriais e ambientais, especialmente os impactos do Zoneamento Socioeconômico e Ecológico de Mato Grosso (ZEE) e do Código Florestal,

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