Lei de proteção a animais avança. Polêmica à vista

Lei de proteção a animais avança. Polêmica à vista
Ela sobe tom na luta contra os maus-tratos, mas pode prejudicar atividades econômicas

Chico Siqueira

Ao mesmo tempo em que representa um avanço na luta contra os maus-tratos, a lei que cria o Código de Proteção aos Animais no Estado de São Paulo também pode prejudicar atividades econômicas, como a pecuária e a avicultura. Por isso, o código, que tem 45 dias para entrar em vigor e 180 para ser regulamentado, deve causar ainda muita discussão antes de ser posto em prática.
Hoje, o autor da lei, deputado Ricardo Trípoli (PSDB), se reúne com representantes de associações de rodeios para tentar convencê-los de que o código não vai afetar as montarias, mesmo proibindo o uso de equipamentos para estimular animais para os saltos. A medida pode selar o fim dos rodeios, que movimentam mais de R$ 100 milhões por ano no Estado. A lei chegou a ser vetada pelo governador Geraldo Alckmin, mas o veto foi derrubado pela Assembléia, que publicou seu conteúdo na sexta-feira.
Na prática, ela vai interferir diretamente na criação de cerca de 56 milhões de aves de postura, que vivem trancadas em gaiolas para botar os ovos que são vendidos nos supermercados.
Por ano, essas aves botam cerca de 900 milhões de dúzias de ovos, que fazem do Estado o responsável por 80% da produção nacional. "Essas galinhas têm os bicos cortados e as patas deformadas pelas gaiolas e vivem sob luz 24 horas para botar cada vez mais", explica a advogada Viviane Benini Cabral, uma das coordenadoras dos debates que antecederam a criação do texto final da lei. "Existe um impacto econômico, mas não podemos ter um desenvolvimento por meio da exploração do animal."
O artigo 18 da lei proíbe os confinamentos ao determinar que "é vedado privar os animais da liberdade de movimentos, impedindo-lhes aqueles próprios da espécie". O Estado tem rebanho de 13,7 milhões de bovinos de corte - 30% vivem em confinamentos e são importantes para controlar o preço da carne na entressafra.
Assessora de Trípoli, Viviane diz que durante um ano ONGs e representantes de vários setores foram convocados para tratar do código, mas admitiu que representantes das associações de rodeios, avicultores e pecuaristas não participaram dos debates. "Mas uma lei não é eterna. O que esperamos agora é discutir com todos os setores para tentar achar saídas sem prejudicar os animais."
Já um dos avanços mais importantes do novo código se refere ao controle de animais no meio urbano, estabelecendo a obrigatoriedade a todos municípios de manter controle permanente da superpopulação desses animais por meio de programas de castração e de conscientização dos moradores. O código trata, ainda, da restrição ao uso de animais em pesquisas, do manejo de animais silvestres, criando o Programa de Proteção à Fauna Silvestre, além de vedar o uso de animais em espetáculos circenses.

OESP, 30/08/2005, Vida, p. A15