O Globo, O Pais, p.10
05 de Fev de 2004
Lei de Biossegurança não tem consensoEvandro ÉboliBRASÍLIA. Sem acordo para votar na comissão especial da Câmara o projeto que instituiu a Lei de Biossegurança, a proposta estabelecendo regras para exploração de transgênicos no país foi enviada ontem para votação no plenário. Até o início da noite, o governo negociava para garantir a aprovação dos principais pontos do texto elaborado pelo relator, Renildo Calheiros (PCdoB-PE). Mas nem a interferência do ministro da Coordenação Política, Aldo Rebelo, conseguiu eliminar as divergências. Depois de uma reunião de duas horas, Aldo anunciou que o governo iria defender o texto de Renildo. A proposta, que atendeu a alguns pleitos dos ambientalistas, não agradou aos ruralistas. Não é o projeto dos nossos sonhos, mas teve avanços importantes, como garantir a precaução e o estudo de impacto ambiental para liberação de transgênicos disse a deputada Luci Choinacki (PT-SC). A burocracia do Ibama venceu o Brasil contestou o deputado Darcisio Perondi (PMDB-RS), um dos maiores defensores dos transgênicos na Câmara. Os ruralistas queriam manter os poderes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que decidiria sozinha sobre pesquisa, produção e venda de transgênicos e dispensaria o crivo dos ministérios do Meio Ambiente, da Saúde e da Agricultura e da Secretaria de Pesca. O texto de Renildo modificou pontos para atender à ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Pelo relatório, o Ibama e outros órgãos técnicos do governo, dariam também parecer sobre produção e venda de transgênicos. Caso o parecer fosse diferente do apresentado pela CTNBio, o veredito seria do Conselho Nacional de Biossegurança, formado por 15 ministros. A CTNBio ficaria com poderes e autonomia para dar a palavra final sobre pesquisa, mas não sobre produção e venda. No fim do dia, os ruralistas deixaram uma reunião com o presidente da Câmara, João Paulo Cunha (PT-SP), afirmando que o acordo não fora possível e anunciando que iriam para o voto. Durante o dia, integrantes do Movimento dos SemTerra (MST) protestaram contra os transgênicos e um grupo de cientistas apoiava o texto de Aldo. Quase houve enfrentamento entre eles na comissão que discutia o assunto.
O Globo, 05/02/2004, p. 10
As notícias aqui publicadas são pesquisadas diariamente em diferentes fontes e transcritas tal qual apresentadas em seu canal de origem. O Instituto Socioambiental não se responsabiliza pelas opiniões ou erros publicados nestes textos. Caso você encontre alguma inconsistência nas notícias, por favor, entre em contato diretamente com a fonte.