O Globo, O País, p. 11
03 de Mar de 2006
Lei da gestão de florestas é sancionada com vetos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem, com quatro vetos, a lei de gestão de florestas públicas, que permite a exploração das matas por empresas privadas mediante licitação, sem que o Estado perca a posse da área. O presidente vetou alterações feitas no Congresso à proposta original do governo. A lei cria o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal.
Os itens vetados reduziam o poder do Ministério do Meio Ambiente. Um dos trechos dava ao Senado direito de aprovar os diretores do SFB e também a concessão de áreas superiores a 2.500 hectares. Para Lula, a lei permitirá que o governo atinja em 2007 a meta de 15 milhões de hectares de florestas naturais sustentavelmente manejadas no Brasil. Embora a lei tenha apoio de entidades ambientalistas e movimentos sociais, o presidente admitiu no discurso que ela não é a ideal, mas a possível.
Greenpeace e WWF dão apoio à lei
Duas das principais organizações ambientalistas - o Greenpeace e o WWF (World Wide Foundation) - manifestaram apoio à lei. Para o Greenpeace, a lei ajudará a regularizar a tensa situação fundiária na Amazônia, ao desestimular a grilagem e incentivar madeireiros a respeitar a legislação.
- A lei permite que as florestas continuem sendo florestas e que o governo recupere o patrimônio da sociedade - disse o coordenador de políticas públicas do WWF, Mauro Armelin, afirmando que a lei combaterá a grilagem na Amazônia.
Para Lula, as discussões em torno do meio ambiente levaram a uma maior compreensão da necessidade de preservação, sem o radicalismo de períodos anteriores, em que a Amazônia era defendida como santuário ecológico.
- Eu vivi um período de Constituinte em que a discussão sobre a questão ambiental era a política do oito ou 80. Não existia diálogo, era uma guerra: ou você destrói tudo ou você não destrói nada; ou você transforma a Amazônia em um santuário ou você a destrói de forma totalmente descontrolada - disse Lula.
O presidente afirmou que a elaboração da lei foi possível porque o governo teve disposição de solucionar um problema conflituoso e levou todos os setores à mesa de negociação
O Globo, 03/03/2006, O País, p. 11
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