A lei brasileira segrega os indígenas

A Constituição garante aos índios a sua organização social, costumes, língua, crenças e tradições. Garante também o direito às terras que tradicionalmente ocupam, incluindo o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e dos lagos nelas existentes. Proíbe a alienação e disponibilização destas terras, bem como a remoção de grupos indígenas que nelas habitam, salvo em caso de catástrofe ou epidemia de grandes proporções. Garante, por fim, direitos imprescritíveis sobre as terras indígenas, o que equivale a decretar a eternidade de tal condição.

Pois é exatamente desta forma que o Estado Brasileiro trata a questão indígena. Acho, sinceramente, tudo isso uma forma sutil de segregação. O Brasil deseja que o índio seja índio e continue eternamente assim, com suas terras permanentemente indisponíveis e seu povo, para sempre, irremovível de sua situação de índio, sendo eternamente tutelado pelo estado na condição de "incapaz". É claro que não posso me arriscar muito sobre esse assunto, que é da área da antropologia. Mas como sou engenheiro florestal, acho que tenho o direito de expressar um pouco a minha opinião sobre os "povos da floresta".

Não sei até onde a lei quer levar a situação do índio no Brasil. A Constituição garante, por um lado, a educação indígena, o que pressupõe a sua integração ao sistema socioeconômico. Mas, por outro lado, o texto constitucional e as outras leis determinam uma política segregacionista, da qual surge a claríssima noção da existência de uma "nação indígena" dentro da República Federativa do Brasil. O resultado desta gororoba legal é um prato frio e insosso, sem nenhuma objetividade e que não deixa claro, em nenhum momento, qual será o futuro do índio brasileiro, a não ser a certeza de sua condição de segregado social, condenado a viver como se fosse um estrangeiro.

Talvez fosse melhor fazer como os franceses. Na Bretanha, norte da França, os descendentes da antiga Nação Celta viviam como pobretões, segregados dentro de seu próprio país e falando uma língua estranha. Há mais ou menos 50 anos, o governo francês colocou cartazes nas escolas da Bretanha dizendo o seguinte: "é proibido cuspir no chão e falar bretão". Hoje, depois daquela radical e grosseira política de integração, os descendentes dos celtas são ricos e felizes cidadãos da França moderna, totalmente integrados à cultura francesa, incluindo a chatice peculiar a todo bom francês.

É claro que a situação da França difere da brasileira. E não estou sugerindo a proibição das línguas nativas. Apenas quero chamar a atenção para exemplos de integração. Eles valem para qualquer povo de qualquer Nação em qualquer tempo e situação. Não é possível coexistirem duas ou mais Nações diferentes dentro de uma só. Alguém acaba sendo excluído. E com certeza nunca é o branco.

Ben Hur Marimon Júnior é professor-pesquisador da Unemat em Nova Xavantina, mestre em Ciências Florestais e doutorando pela UnB.