Site da Funai
Autor: (Léia Metre)
23 de Out de 2002
Apesar das dificuldades financeiras e humanas que enfrenta, a Funai vive hoje uma situação mais aberta e favorável à regularização fundiária das Terras Indígenas. A afirmação, feita no primeiro dia de trabalhos do Seminário de Avaliação do Departamento de Identificação e Delimitação -DEID, é do diretor de Assuntos Fundiários da Fundação, Noraldino Vieira Cruvinel. Ele atribui o avanço verificado no setor às mudanças introduzidas na legislação, em especial pela Constituição de 1988.
"A década de 80 foi de grandes dificuldades para a regularização dessas terras", afirma Cruvinel. Os problemas somente começaram a ser superados a partir da vigência da nova Carta Magna, que, em seu artigo 231, tornou o país multiétnico, e de outros decretos, que permitiram eliminar alguns entraves que limitavam a atuação do órgão indigenista Entre estes, ele cita o que se refere à demarcação das terras que, até então, somente podia ser feita por técnicos da Funai.
O Chefe do Deid, Marco Paulo Fróes Schettino, considera importante um diagnóstico do departamento, onde tem início o processo de regularização das terras indígenas. "A avaliação é fundamental ao Deid, que lida com vidas e organizações tribais e, por isso mesmo, tem grande responsabilidade e requer cuidados de avaliar aquilo que faz".
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