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23 de Set de 2010
Em audiência pública realizada nesta quarta-feira, 22 de setembro, em Ladário, foi decidida a criação da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baía Negra, na região da Codrasa. A Codrasa é uma área de 5 mil hectares pertencente à União, mas está ocupada por sitiantes e donos de pousadas. O objetivo da APA é a ocupação sustentável da região, que possui um valor inesgotável de riquezas históricas, turísticas e arqueológicas, como apontaram os estudos feitos pela Secrtetaria de Patrimônio da União (SPU) na região. O decreto de criação da APA será assinado pelo prefeito José Antonio Assad e Faria depois do período eleitoral. "É um grande passo para o futuro de Ladário", afirmou o prefeito, no encerramento da audiência pública.
A audiência pública promovida pela Prefeitura de Ladário na sede do Lions Clube reuniu o Procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Wilson Rocha Assis; o delegado geral da Polícia Federal, Alexandre Nascimento; o superintendente e arquiteto especialista em patrimônio histórico da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Mário Sérgio Sobral Costa; o professor Edgar Aparecido da Costa, coordenador de Mestrado em Estudos Fronteiriços e do curso de Geografia da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS); e o médico veterinário Walfrido Tomás, pesquisador da Embrapa Pantanal, além de pequenos produtores rurais, sitiantes e donos de pousadas da Codrasa.
Após a criação da APA, o segundo passo será a formação do Comitê Gestor e o Plano de Manejo para a implantação da Área de Proteção Ambiental, que aos poucos irá sanando as irregularidades e danos ambientais provocados pela ocupação desordenada da região. "Na verdade, hoje apenas cinco pessoas possuem registro de ocupação na SPU, mas ao todo a Codrasa possui mais de 100 ocupantes, ou seja, a grande maioria em situação irregular, pois as terras pertencem à União", destacou o procurador da República, Wilson Rocha Assis.
Os nomes dos ocupantes em situação irregular serão fornecidos pela SPU, responsável pela área. Muitos terão de trocar de ramo e se adaptar à regulamentação, pois a APA não prevê instalação de área de lazer com fins comerciais, como no caso de algumas pousadas, de acordo com o procurador da República, Wilson Rocha Assis. Mas ele tranquilizou comerciantes e sitiantes. "Não queremos resolver um problema ambiental criando um problema social. Quem mora na Codrasa e comprovar que faz daquela área a base de seu sustento vai permanecer na Codrasa. Só não queremos permitir a continuidade dos danos ambientais", esclareceu Assis.
Segundo o procurador da República, hoje todos pagam pelos erros do passado, quando uma servidora da União simplesmente executou a grilagem de lotes, que passou a vender deliberadamente aos interessados em comprar terras numa extensão de 10km às margens do rio Paraguai. O MPF encaminhou a denúncia por crime de corrupção e alienação de bens públicos, mas o pedido de prisão até hoje não foi atendido.
Sítio arqueológico
O superintendente da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), Mário Sérgio Sobral Costa, apresentou estudos feitos na Codrasa comprovando que a área possui cinco sítios arqueológicos, com petróglifos, as gravuras rupestres feitas por humanos que habitaram a região antes da chegada dos indígenas. Uma série de desenhos foi encontrado nas rochas. Costa contou ainda que naquela área pode ser cultivado o arroz vermelho, nativo da região, com alto valor nutritivo. O SPU cita a retirada de calcário (feita pela administração anterior), a criação de gado, o desmatamento, construção de canais e pousadas construídas indiscriminadamente às margens do rio Paraguai como os maiores danos ambientais para a APA da Baía Negra que agora se cria. Uma área foi cedida à Polícia Federal que ali deve instalar um laboratório para combater a biopirataria em parceria com a UFMS.
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